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STF mantém exigência de dolo e fixa prazo de 20 anos para prescrição da improbidade; livro analisa julgamento das ADIs 7156 e 7236
Obra de Valdetário Andrade Monteiro examina a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações que questionavam a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021. […]
Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado no STJ
Obra reúne estudos de Direito Penal e Processual Penal assinados por ministros, magistrados e juristas; lançamento ocorre em 15 de setembro, no Espaço Cultural do STJ, em
OAB-BA manifesta preocupação com segurança de depósitos judiciais e precatórios mantidos pelo BRB
Entidade solicita ao TJBA e ao governo do estado informações sobre medidas adotadas para garantir a segurança e a disponibilidade dos recursos após decisão do STF
OAB Dativa: Sistema da OAB Bahia garante facilidade e agilidade no TJBA e TRE-BA
Advogados e advogadas que desejam atuar como dativos na Justiça Estadual e na Justiça Eleitoral já contam com uma ferramenta tecnológica e transparente para o cadastramento e a […]
A hora de Salomão: novo presidente assume o desafio de mudar o STJ
Criado pela Constituição de 1988 para uniformizar a interpretação da legislação federal, o STJ acabou pressionado por um volume gigantesco de recursos e, muitas vezes, funcionando, na prática, […]
OAB-BA recorrerá no caso Sintonia de Gravata para defender prerrogativas da advocacia
Entidade busca instâncias superiores para garantir direito a salas de Estado-Maior e denunciar suposta pescaria probatória em investigações.
Justiça protege Casas Bahia de cobranças por 180 dias durante recuperação judicial
Medida busca evitar uma corrida de credores enquanto a empresa tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas e reorganizar sua situação financeira.
OAB Amazonas atua em defesa das prerrogativas da advocacia em julgamento no TRT da 11ª Região
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) acompanhou o julgamento de um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que […]
TJAM e OAB promovem treinamento no sistema Projudi para advogados
Para o presidente da OAB/AM, Jean Cleuter, o treinamento garante “uma melhora no exercício da advocacia e também é uma prova da fundamental parceria entre as entidades, firmada […]
Golpistas usam nome de conselheira da OAB-AM para roubar dados bancários
Criminosos mostram foto verdadeira e documento falso alegando vitória em alguma ação judicial para pedir o número da conta em banco
TJAM realiza posse de Marco Aurélio Choy como novo desembargador do TJAM
A solenidade ocorreu no plenário Desembargador Ataliba David Antônio, na sede do TJAM, e transmitida pelo canal oficial do tribunal no YouTube. A cerimônia contou com a presença […]
Justiça cria protocolo que classifica presos ligados a facções em quatro níveis de risco
Iniciativa considera as diretrizes da Lei nº 15.358/2026 e estabelece critérios objetivos para a avaliação de risco no sistema prisional.
Sindav/AL cria a comenda Nabor Bulhões em sua homenagem para premiar grandes juristas
Distinção foi entregue a 12 personalidades do Direito alagoano, incluindo o ministro do STJ Humberto Martins, durante evento no Hotel Jatiúca
Casamento Coletivo em Feijó oficializa união de 46 casais durante encerramento do Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão aproxima os serviços públicos da população e possibilita o exercício de direitos fundamentais Mais do que um ato jurídico, o casamento civil representa a consolidação […]
Quem era Cássio de Holanda Tavares, defensor público que morreu aos 49 anos em Rio Branco
Com trajetória no MP, na OAB e na Defensoria Pública, Cássio era descrito por colegas como um profissional ético, dedicado e atento às pessoas. Ele morreu após luta […]
Fábio Bittencourt destaca avanço da participação feminina no TJAL
O presidente deu as boas-vindas às desembargadoras e disse que o Tribunal as recebe com alegria. "Tenho plena confiança de que vossas excelências exercerão essa missão com equilíbrio, […]
Em posse no TJAL, Silvana Omena destaca trajetória de três décadas na magistratura
Nova desembargadora frisou importância da participação feminina e da conciliação no Poder Judiciário
MPAC obtém decisão para garantir certificação de vítimas de hanseníase e filhos segregados
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, obteve decisão judicial que determina ao […]
OAB Acre entrega 50 carteiras a novos advogadoscom a participação do Presidente do TJAC
Na solenidade, o desembargador-presidente Laudivon Nogueira ressaltou a importância da advocacia no Sistema de Justiça e na defesa da população e incentivou os novos profissionais a continuarem estudando