A Primeira Turma do STJ reconheceu a possibilidade de dano moral coletivo presumido pela degradação de casas tombadas em Belo Horizonte. O julgamento do REsp 2.238.000, relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, ocorreu em 10 de novembro.
O recurso do Ministério Público de Minas Gerais contestava a negativa de indenização pelo TJMG. A corte estadual havia considerado, entre outros pontos, a restauração dos imóveis após uma tutela de urgência.
Contexto
O STJ distinguiu a recuperação imediata da degradação que persiste por anos. Os chamados danos interinos correspondem às perdas entre a lesão e a reparação. Restaurar o bem, portanto, não necessariamente elimina a indenização pelo período de abandono.
O dano presumido dispensa prova de sofrimento social, mas pressupõe demonstração da violação grave ao patrimônio cultural e de sua ligação com a conduta dos responsáveis. O processo retorna ao TJMG para definição do valor da reparação.
