Sem prazo para punição: CCJ aprova PEC que torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2025) avança na Câmara dos Deputados e visa...

Justiça determina reintegração de mãe de filhos autistas com jornada reduzida à metade e sem corte salarial

Pedido de exoneração de agente comunitária de saúde foi considerado nulo após município negar adaptação...

Justiça mantém condenação da Band Rio por apontar inocente como traficante procurado

Por falha na apuração dos fatos, emissora terá de indenizar morador do Complexo da Maré...

TJ-MG decide que Uber pode descredenciar motorista acusado de comportamento racista

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) validou a decisão...

Falsa servidora é condenada por aplicar golpe de R$ 86 mil em idosa prometendo agilizar processo no TJ-SC

TUBARÃO (SC) — Uma mulher foi condenada pela Justiça de Santa Catarina após se passar...

Bastidores do Judiciário: Como o STJ se preparou em silêncio para a chegada do Filtro de Relevância

Por Redação Brasília, Julho de 2026 A aprovação do Projeto de Lei 3.085/26 pela Câmara dos...

“Respeito à soberania”: Fachin cobra governo dos EUA após críticas à Justiça brasileira

Brasília – Em um momento de forte fricção diplomática e comercial, o presidente do Supremo Tribunal...

Tensão Comercial: Brasil reage a “tarifaço” dos EUA e promete acionar a OMC e Lei de Reciprocidade

O governo brasileiro reagiu com forte indignação à decisão dos Estados Unidos de impor uma...

Dignidade Humana: Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer em Minas Gerais

Uberlândia (MG) — Em uma decisão que coloca a dignidade humana e o direito à saúde...

Justiça de SP concede liminar e suspende guarda de filho de Karina Kufa após casamento com Thiago Brennand

Decisão liminar atende pedido do pai biológico da criança de 10 anos. Advogada, que atuou...

Espeto no Plantão: Justiça mantém demissão por justa causa de técnica de enfermagem que participou de churrasco clandestino em hospital

Conduta em ala de internação no Espírito Santo violou graves normas de biossegurança e expôs...

OAB Federal defende criação de 15 novas varas federais e reforça Plano Nacional de Interiorização da Advocacia

Conselho Federal da OAB encaminha ofício à Câmara dos Deputados em apoio ao PL 3.417/2026,...

Dino dá 10 dias para que partidos expliquem suspeita de controle informal sobre emendas parlamentares

A decisão do ministro do STF foi motivada por declarações públicas de Valdemar Costa Neto...

Operação Distrato: Grupo de Nelson Wilians é alvo de investigação por suposta fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS

Uma grande ofensiva contra a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro foi deflagrada na...
1 2 3 116

São Paulo
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369, Conj. 1102, J. Paulistano
CEP: 01.452-922, e-mail: enotorio@enotorio.com.br

Brasília
Edifício OAB – Sala 1002 – Qd OS – Lote 2 – Bloco N SAS, DF
CEP: 70070-913, e-mail: enotorio@enotorio.com.br

Fortaleza
Edifício Office – Sala 2107 – Av. 13 de maio, 1116, Fátima
CEP: 60.040-530, e-mail: enotorio@enotorio.com.br