Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril 

Relator diz que não haverá valor mínimo para motoristas de plataformas O projeto de lei...

PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas 

Julgamento será retomado na próxima semana A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10)...

Fachin defende distanciamento de interesses no Judiciário 

Presidente do STF defendeu que magistrados devem ser bem remunerados O presidente do Supremo Tribunal...

Governo pede ao Cade para investigar aumento dos combustíveis 

Quatro estados e Distrito Federal serão pesquisados A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado...

Uber é condenada por corrida cancelada de atleta PcD campeã mundial

Juíza entendeu que recusa de motorista configurou conduta excludente e fixou indenização por dano moral...

Júri condena três a 30 anos de prisão pela morte do advogado Rodrigo Crespo

Conselho de Sentença reconheceu homicídio qualificado e entendeu que crime foi cometido por grupo ligado...

Barroso volta à advocacia e receberá carteira da OAB na quarta-feira, 11

Ministro aposentado do STF receberá a carteira da Ordem das mãos do presidente da OAB,...

Lula sanciona lei que veda relativização da vulnerabilidade em estupro

Norma alterou o CP e determinou que circunstâncias como consentimento, relação prévia ou gravidez não...

Justiça suspende parcelas de financiamento de carro com defeito

Comprador relatou falha grave no motor sete dias após adquirir veículo usado; juiz proibiu negativação...

STJ vai definir critérios de abusividade em cartão de crédito consignado

2ª seção também deve definir consequências jurídicas em caso de contrato abusivo. A 2ª seção...

Datafolha: Tarcísio lidera contra Haddad em São Paulo na primeira pesquisa do ano 

Petista tem sido pressionado por lideranças do partido a assumir nova candidatura ao estado e...

Filha e genro de Edson Fachin encerram atividades de escritório no Paraná

Decisão ocorre em meio ao debate sobre código de ética para ministros do STF e...

STF declara constitucional PEC da vaquejada e valida leis com exigência de proteção animal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Emenda Constitucional 96/2017, conhecida como “PEC da...

Gilmar cobra MPRJ por mais explicações sobre pagamentos de penduricalhos em 72h 

Gilmar também determinou a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho...

Fim da escala 6×1: proposta pode aliviar dupla jornada das mulheres 

Trabalhadoras relatam exaustão e falta de tempo para filhos e lazer O governo federal defende...
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