Milton Nascimento recupera direitos econômicos do clássico “Travessia” após quase 60 anos

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Zanin autoriza investigação da PF contra ministro Moura Ribeiro do STJ por suspeita de venda de sentenças

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TJ-MT eleva para R$ 20 mil indenização a cliente seguida em loja de departamento por causa da cor da pele

A Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-MT reformou sentença ao reconhecer a gravidade da...

STF cria Estatuto da Auditoria Interna para reforçar governança e transparência institucional

Com o objetivo de aprimorar a gestão pública, o controle institucional e os processos de...

Uso de IA no Judiciário: decisões expõem contraste de tratamento entre advogados e magistrados

Julgamentos no Tribunal de Justiça de SP revelam rigor severo e sanções contra advogados por...

STF vai analisar lei do Pará que limita uso de banheiros em instituições religiosas ao sexo biológico

Ações ajuizadas por entidades LGBTQIA+ questionam a constitucionalidade da legislação estadual, apontando violação de direitos...

Justiça determina que X apague respostas do Grok com informações falsas sobre advogado

SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo determinou que a rede social X (antigo...

Sancionada Lei que Reconhece Expressamente a Natureza Alimentar dos Honorários Advocatícios

Nova legislação (Lei nº 15.472/2026) altera o Estatuto da Advocacia e consolida privilégio trabalhista e...

MTE regulamenta trabalho no comércio em feriados: confira as novas regras e mudanças

DESTAQUES  Regra Geral: O funcionamento de estabelecimentos do comércio em geral nos feriados passa a depender...

Pedido de renúncia do Presidente do Conselho Federal da OAB: equívoco institucional e gesto de natureza política

Editorial A publicação do advogado Alfredo Scaff Filho nas redes sociais, na qual cobra a...

TSE publica limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026

Tribunal Superior Eleitoral oficializou a Portaria nº 449/2026, mantendo os mesmos tetos aplicados no pleito...

Flávio Dino envia à Polícia Federal manifestações de partidos sobre gestão de emendas parlamentares

BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal...

Justiça mantém condenação de clínica de reabilitação após morte de paciente em SP

TJ/SP reconheceu a falha no dever de vigilância da instituição, mas reduziu o valor da...

Justiça rejeita pedido de indenização de pet shop após tutora denunciar morte de cão nas redes sociais

FORTALEZA — A Justiça do Ceará negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por...

Justiça determina inscrição de paratleta com Síndrome de Down em Mundial de Natação após omissão de confederação

BRASÍLIA — Uma decisão liminar da Justiça do Distrito Federal determinou que a Confederação Brasileira de...
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