Manifestação ocorre após decisão sobre dinheiro do leilão; histórico inclui anulação das condenações e reconhecimento da parcialidade do ex-juiz.
Sergio Moro publicou nas redes sociais, nesta quinta-feira (12), uma resposta à cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por retratação no caso do tríplex do Guarujá. Na postagem, o ex-juiz afirmou que “ninguém deve desculpas” e contestou a interpretação de que a recente decisão sobre o dinheiro do imóvel representaria uma absolvição.
Segundo reportagens que reproduzem sua manifestação, Moro argumentou que a devolução dos recursos à OAS decorre da anulação das condenações e do registro do apartamento em nome da empresa. A avaliação é do parlamentar e deve ser distinguida dos fundamentos das decisões judiciais.
Destinação do dinheiro
A Agência Brasil informou que o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou a entrega à OAS dos cerca de R$ 2,4 milhões obtidos no leilão de 2018. Segundo a reportagem, o magistrado apontou ausência de investigação em andamento ou de outro fundamento para manter os valores retidos.
O Ministério Público Federal concordou com a liberação. A controvérsia patrimonial é posterior ao encerramento da ação penal, arquivada após manifestação do MPF sobre a prescrição.
A posição de Lula
Lula cobrou desculpas de pessoas e veículos de imprensa que o apontaram como proprietário do imóvel. O presidente recordou os 580 dias em que permaneceu preso e pediu que a retratação tivesse destaque equivalente ao das acusações.
Condenações anuladas e suspeição
Em 2021, o STF confirmou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula. A Corte também manteve, por sete votos a quatro, o reconhecimento de que Moro agiu com parcialidade na condução da ação do tríplex.
A decisão sobre suspeição preservou a anulação dos atos praticados pelo então juiz, inclusive na fase anterior ao processo. Portanto, descrever o histórico apenas como uma mudança de competência deixa de fora uma decisão relevante sobre a imparcialidade judicial.
O debate político sobre pedidos de desculpas não restabelece as condenações anuladas. Da mesma forma, a decisão recente sobre a destinação do dinheiro deve ser apresentada dentro de seu objeto, sem ser confundida com um novo julgamento criminal.