A portaria que determinou o afastamento do magistrado citou que já houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o juiz se comprometeu a adotar "conduta compatível com os […]
As implicações jurídicas e a repercussão para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado da nova Lei do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional lei do Estado de Roraima que concedia isenção do […]
Em sua decisão, o desembargador Jésus Nascimento afirmou que Xaud foi apenas citado, sem qualquer vinculação a supostos […]
Relator Alexandre de Moraes apontou indícios de conluio para embaraçar apurações sobre tráfico internacional de armas e drogas
O STF também apontou a inadmissibilidade do recurso por se tratar de despacho sem caráter decisório e pela ilegitimidade dos embargantes para atuar em ação de controle concentrado. […]
O Ibedec argumentou que o fechamento de agências físicas é abusivo, especialmente no Maranhão, estado que registrou o menor acesso à internet no país em 2017, segundo o […]
Afastamento de 180 dias do desembargador Luiz França Belchior Silva foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, por fortes indícios de venda de sentenças
Instituição financeira ignorou pedido de devolução via MED e não detectou movimentações atípicas no perfil da cliente.
Defesa do governador Carlos Brandão alegava que investigação sobre irregularidades no Tribunal de Contas deveria tramitar no STJ.
Obra de Valdetário Andrade Monteiro examina a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações que questionavam a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021. […]
Iniciativa considera as diretrizes da Lei nº 15.358/2026 e estabelece critérios objetivos para a avaliação de risco no sistema prisional.
arte das ações judiciais consultadas indevidamente estava com a classificação de sigilo incorreta no sistema, o que facilitou o acesso e a extração dos dados por parte do […]