Justiça
TJ-RO declara inconstitucional lei estadual que restringia temas de sexualidade e gênero a menores
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou a inconstitucionalidade total da Lei Estadual nº 5.788/2024, que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e atividades sobre sexualidade, identidade de gênero […]