O governo brasileiro reagiu com forte indignação à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida norte-americana foi fundamentada na polêmica Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974), um instrumento unilateral que permite ao governo dos EUA investigar e punir práticas comerciais...Read More
Uberlândia (MG) — Em uma decisão que coloca a dignidade humana e o direito à saúde acima de disputas financeiras, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a suspensão temporária da penhora de 30% da aposentadoria de uma devedora idosa, diagnosticada com câncer de esôfago. A idosa vinha sofrendo o...Read More
Decisão liminar atende pedido do pai biológico da criança de 10 anos. Advogada, que atuou na defesa da família Bolsonaro, informou que recorrerá da medida. Brasília, 16 de julho de 2026 — A Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende provisoriamente a guarda do filho de 10 anos da advogada Karina Kufa. A decisão...Read More
Conduta em ala de internação no Espírito Santo violou graves normas de biossegurança e expôs pacientes a riscos de contaminação cruzada, apontou decisão judicial. VITÓRIA/ES – A 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que participou de um churrasco clandestino dentro de um hospital público no...Read More
Conselho Federal da OAB encaminha ofício à Câmara dos Deputados em apoio ao PL 3.417/2026, de autoria do STJ, para ampliar o acesso à Justiça Federal em seis estados. Brasília, 15 de julho de 2026 — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio formal à criação de 15 novas varas...Read More
A decisão do ministro do STF foi motivada por declarações públicas de Valdemar Costa Neto (PL), que admitiu a interferência de dirigentes partidários na destinação do Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos formais, no prazo de 10...Read More
Uma grande ofensiva contra a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15/7) em São Paulo e no Paraná. Batizada de Operação Distrato, a ação do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) mira um suposto esquema bilionário de venda de créditos frios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...Read More
Projeto altera o Código de Processo Civil, regulamenta a Emenda Constitucional 125/2022 e busca concentrar a atuação do Superior Tribunal de Justiça em questões de maior impacto para a sociedade. Texto segue para sanção presidencial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta a aplicação...Read More
Nos primeiros cinco meses de 2026, a Receita obteve R$ 1,54 bilhão com a retenção de IR sobre dividendos — valor equivalente a cerca de 5% dos R$ 29,9 bilhões estimados para o ano. A medida, criada para compensar a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais, enfrenta desempenho abaixo do esperado,...Read More
A juíza convocada Roberta Corrêa Araújo, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), fez duras críticas a entendimentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante sessão de julgamento realizada na última quinta-feira (9). A magistrada classificou algumas teses como “aberrações interpretativas” e afirmou que...Read More
