Nos primeiros cinco meses de 2026, a Receita obteve R$ 1,54 bilhão com a retenção de IR sobre dividendos — valor equivalente a cerca de 5% dos R$ 29,9 bilhões estimados para o ano. A medida, criada para compensar a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais, enfrenta desempenho abaixo do esperado, com especialistas destacando o papel do planejamento em empresas de regimes simplificados.
Por que a arrecadação está baixa
Desde 1º de janeiro de 2026, os dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte à alíquota de 10%, incidente sobre o valor que exceder R$ 50 mil por mês pago pela mesma empresa ao mesmo beneficiário. Valores até esse limite mensal permanecem isentos. Além disso, dividendos decorrentes de lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 são isentos na distribuição.
A arrecadação acumulada até maio de 2026 foi de R$ 1,54 bilhão, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 1,1 bilhão refere-se a residentes no Brasil (4,7% dos R$ 23,76 bilhões projetados para essa modalidade) e R$ 422,5 milhões a remessas ao exterior (6,8% dos R$ 6,18 bilhões projetados). Apenas em maio foram arrecadados R$ 652 milhões.
O que os números revelam sobre profissionais liberais
Especialistas consultados pela reportagem apontam que parte relevante da diferença entre o projetado e o realizado está associada ao comportamento de empresas tributadas pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido. Esses regimes são amplamente utilizados por clínicas médicas, consultórios odontológicos, escritórios de advocacia e outras atividades de prestação de serviços intelectuais e profissionais liberais.
O economista Sérgio Gobetti, especialista em tributação, destacou que a possibilidade de diluir as distribuições ao longo dos meses para não superar o limite mensal de isenção de R$ 50 mil por pessoa, combinada com eventuais planejamentos tributários legítimos, reduz a base efetivamente tributada no curto prazo. Dados da Receita reforçam essa leitura: a arrecadação proporcionalmente mais expressiva nas remessas ao exterior sugere menor incidência sobre distribuições internas de empresas em regimes especiais.
Em 2024, segundo dados do IRPF citados por Gobetti, foram distribuídos R$ 693 bilhões em dividendos acima do patamar individual de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais). Mesmo considerando a isenção de lucros anteriores a 2026, o especialista estima que ainda haveria volume significativo passível de tributação em 2026 — volume que, até maio, não se materializou na arrecadação observada.
Implicações para o equilíbrio fiscal da medida
A tributação sobre dividendos foi instituída pela Lei nº 15.270/2025 como contrapartida à ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês — benefício cujo custo projetado é de aproximadamente R$ 28 bilhões em 2025. A frustração parcial da receita com a nova retenção pode, portanto, afetar o espaço fiscal pretendido para a desoneração.
Técnicos da Receita Federal, como o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros Claudemir Malaquias, têm afirmado que ainda é cedo para um diagnóstico definitivo, pois o comportamento das distribuições de companhias abertas e o calendário de pagamentos influenciam os resultados mensais. Uma avaliação mais precisa deverá ocorrer após a declaração de ajuste anual de 2027, quando também será apurado o imposto mínimo sobre altas rendas.
Perspectiva
A baixa arrecadação observada até o momento não decorre de uma única causa, mas reflete a interação entre o desenho da norma (isenção mensal por empresa, isenção de lucros anteriores e regimes simplificados) e a realidade operacional de milhares de prestadores de serviços profissionais que estruturam suas atividades por meio de pessoas jurídicas. O monitoramento contínuo pela administração tributária e eventuais ajustes futuros dependerão da evolução dos números e da análise da declaração de 2027.
Contexto e Fontes
• Reportagem base: “Imposto sobre dividendos arrecada só 5% do previsto para o ano e pode frustrar projeção do governo”, Folha de S.Paulo (dados até maio de 2026).
• Declarações do economista Sérgio Gobetti à Folha de S.Paulo.
• Informações apresentadas pela Receita Federal por meio de Claudemir Malaquias.
• Projeções oficiais da equipe econômica para 2026 (R$ 29,9 bilhões totais com a tributação de dividendos).
