Conselho Federal da OAB encaminha ofício à Câmara dos Deputados em apoio ao PL 3.417/2026, de autoria do STJ, para ampliar o acesso à Justiça Federal em seis estados.
Brasília, 15 de julho de 2026 — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio formal à criação de 15 novas varas federais de primeiro grau, por meio de ofício encaminhado à Câmara dos Deputados. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei 3.417/2026, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a instalação de novas unidades nos estados do Distrito Federal, Pará, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Ceará.
A proposta busca atender regiões caracterizadas por grandes distâncias territoriais e elevada demanda processual, promovendo uma distribuição mais equilibrada do acervo judiciário. O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para distribuição às comissões técnicas.
Alinhamento com prioridade da gestão
A defesa da OAB está diretamente alinhada ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das principais bandeiras da atual gestão do Conselho Federal. No documento enviado ao Legislativo, a entidade argumenta que a expansão da estrutura da Justiça Federal aproxima o Poder Judiciário da população, reduz barreiras de acesso à jurisdição e beneficia tanto a advocacia quanto a sociedade como um todo.
“Levar a Justiça para mais perto da população é uma prioridade que também fortalece a advocacia. A criação dessas novas varas federais amplia o acesso à prestação jurisdicional, reduz desigualdades regionais e atende uma demanda histórica de quem vive e trabalha no interior do país”, afirmou o presidente interino do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.
Fortalecimento da advocacia no interior
O coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, Nivaldo Barbosa, reforçou a importância da medida:
“O Plano Nacional de Interiorização da Advocacia parte da compreensão de que fortalecer a advocacia também significa ampliar o acesso da população à Justiça. A criação dessas novas varas federais reforça esse compromisso ao aproximar a Justiça Federal das regiões que mais precisam desse atendimento e criar melhores condições para o exercício profissional no interior do país”.
Contexto e próximos passos
A iniciativa da OAB integra um esforço mais amplo pela interiorização da Justiça e da advocacia, buscando mitigar as assimetrias regionais no acesso à Justiça Federal. A aprovação do PL 3.417/2026 pode representar avanço significativo na desconcentração do serviço judiciário, especialmente em estados com vastos territórios e crescente volume de demandas.
O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
