Uma grande ofensiva contra a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15/7) em São Paulo e no Paraná. Batizada de Operação Distrato, a ação do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) mira um suposto esquema bilionário de venda de créditos frios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O principal alvo da investigação é um grupo ligado ao influente advogado Nelson Wilians.
A ofensiva nas ruas
A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital paulista. Os alvos estão localizados em cidades estratégicas:
São Paulo: São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto.
Paraná: Londrina e Cambé.
A força-tarefa é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) e conta com a participação de promotores do MP/SP, auditores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de policiais civis e militares.
Como funcionava o “planejamento tributário” sob suspeita
De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e consultorias abordavam empresários paulistas oferecendo uma suposta solução mágica para reduzir a carga tributária: créditos de ICMS com deságio (descontos). O produto era apresentado como um instrumento de planejamento perfeitamente legal e autorizado pelo Fisco.
Impacto bilionário e concorrência desleal
A Secretaria da Fazenda de São Paulo já instaurou centenas de procedimentos de fiscalização para estancar a sangria nos cofres públicos. Até o momento, foram lavrados autos de infração contra 752 empresas, com valores que ultrapassam a impressionante marca de R$ 3,8 bilhões.
Segundo o CIRA/SP, os danos vão além do rombo orçamentário:
“A fraude não apenas reduziu artificialmente a arrecadação estadual, mas também comprometeu a livre concorrência ao permitir que empresas beneficiadas diminuíssem ilegalmente sua carga tributária, obtendo vantagem competitiva desleal em relação aos contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações.”
Próximos passos
Além de Nelson Wilians, apontado pelas autoridades como o elo central da comercialização dos créditos tributários falsos, a advogada Mayra Fahur de Paula, de Londrina (PR), também é investigada como participante do núcleo estratégico do esquema.
O material apreendido nesta quarta-feira passará por perícia técnica. O objetivo das autoridades é coletar novas provas digitais e documentais, identificar possíveis beneficiários ocultos e robustecer as acusações por crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Nelson Wilians e os demais investigados não haviam se manifestado formalmente sobre a operação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Alvos de operação contra fraude no ICMS
Grupo econômico NW (Nelson Wilians):
Pessoas jurídicas
DPAW Assessoria em Cobrança ltda.
Strategi Intermediação Corpotativa ltda.
Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão ltda.
Valestra Negócios e Investimentos ltda.
Pessoas físicas
Aiche Ibrahim Abou Nassif
Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti (à esquerda na foto de destaque)
Leticia Anastacio Céu
Sociedade de advogados e advogados
De Paula Advogados e Consultoria Jurídica
Nelson Wilians Advogados (filial Campinas)
Andre Luis Buialto de Godoy
Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
Flavio Pierro de Paula
Leonardo Rangel Pestana
Mayra Fahur de Paula
Nelson Willians Fratoni Rodrigues
Wilmara Lourenço Santos
Grupo econômico Alpha:
Pessoas jurídicas
Alpha Consulting Gestão de Ativos ltda
Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial ltda
Beta Comércio de Atacados ltda
Pessoas físicas
Geraldo Gefesson de Sousa
Marcelo Guimarães do Santos
Grupo econômico DMC:
Pessoas jurídicas
DMC Energy Intermediações de Negócios ltda
T.C. Agropecuária S.A
Pessoas Físicas
Daniel Mansur Cury
Tatiana Freire Cury
Em relação ao grupo econômico Alpha, o Cira detalhou que os créditos comercializados eram essencialmente apresentados aos contribuintes como supostamente derivados da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda com o objetivo de sustentar a alegada disponibilidade e segurança das compensações tributárias.
Já no caso do grupo econômico DMC, os investigados alegavam a existência de direitos creditórios decorrentes de uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita na década de 1970. Entenda o esquema
Segundo a investigação, os escritórios e consultorias ofereciam, a empresários paulistas, a possibilidade de pagar menos ICMS por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário. Os créditos, no entanto, não eram autorizados pelo Fisco e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou sem lastro econômico real.
Após aderir ao esquema, as empresas deixavam de pagar parte do ICMS devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissão que podia chegar a 70% do valor do imposto economizado. As autoridades destacam que os recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários. operação cumpre, nesta quarta-feira, 38 mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé, com o objetivo de reunir novos elementos probatórios, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
