Pedido de exoneração de agente comunitária de saúde foi considerado nulo após município negar adaptação de horários para acompanhamento de tratamentos médicos essenciais. Em uma decisão de profundo impacto social e jurídico, a Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos (SP) determinou a reintegração imediata de uma agente comunitária de saúde ao seu emprego público,...Read More

Por falha na apuração dos fatos, emissora terá de indenizar morador do Complexo da Maré em R$ 20 mil por danos morais. RIO DE JANEIRO – A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro (Band Rio) ao...Read More

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) validou a decisão da Uber do Brasil de desativar permanentemente a conta de um motorista parceiro em Belo Horizonte. O profissional havia sido alvo de denúncias gravíssimas por parte de usuários da plataforma, que incluíam relatos de injúria racial, homofobia, conduta agressiva e...Read More

Brasília – Em um momento de forte fricção diplomática e comercial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (16) cobrando respeito do governo dos Estados Unidos à independência do Poder Judiciário do Brasil. A manifestação inédita e direta ocorre após órgãos oficiais do governo norte-americano criticarem e...Read More

Uberlândia (MG) — Em uma decisão que coloca a dignidade humana e o direito à saúde acima de disputas financeiras, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a suspensão temporária da penhora de 30% da aposentadoria de uma devedora idosa, diagnosticada com câncer de esôfago. A idosa vinha sofrendo o...Read More

Decisão liminar atende pedido do pai biológico da criança de 10 anos. Advogada, que atuou na defesa da família Bolsonaro, informou que recorrerá da medida. Brasília, 16 de julho de 2026 — A Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende provisoriamente a guarda do filho de 10 anos da advogada Karina Kufa. A decisão...Read More

Conduta em ala de internação no Espírito Santo violou graves normas de biossegurança e expôs pacientes a riscos de contaminação cruzada, apontou decisão judicial. VITÓRIA/ES – A 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que participou de um churrasco clandestino dentro de um hospital público no...Read More

A decisão do ministro do STF foi motivada por declarações públicas de Valdemar Costa Neto (PL), que admitiu a interferência de dirigentes partidários na destinação do Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos formais, no prazo de 10...Read More

A juíza convocada Roberta Corrêa Araújo, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), fez duras críticas a entendimentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante sessão de julgamento realizada na última quinta-feira (9). A magistrada classificou algumas teses como “aberrações interpretativas” e afirmou que...Read More

Por maioria de votos, tribunal goiano rejeitou recurso de magistrado afastado e apontou que entendimento da Primeira Turma do Supremo não gera “revisão automática” de penas já aplicadas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) decidiu, por maioria de votos, rejeitar os embargos de declaração da defesa do juiz Adenito Francisco Mariano...Read More