Declaração foi feita em defesa das prerrogativas da advocacia após manifestação de desembargadora gerar repercussão O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Erica Neves, reagiu publicamente às declarações da desembargadora Marise Chamberlain, durante sessão administrativa do TRT-ES e afirmou que a entidade não aceitará qualquer tipo de desrespeito às prerrogativas da advocacia. Em...Read More

Proposta prevê perda do cargo em casos de infrações graves e segue agora para análise de comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e membros do...Read More

A Justiça de São Paulo determinou a soltura de dois homens que eram investigados pela morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, vítima de um acidente durante a prática de rope jump, em Limeira (SP). A decisão foi proferida após a Polícia Civil concluir que não há elementos suficientes para responsabilizá-los...Read More

Elas não miram qualquer processo: usam dados públicos e informações privilegiadas para identificar quem tem valores altos a liberar Investigação revela o mecanismo por trás da seleção de alvos em um golpe que já causou prejuízo superior a R$ 2,8 bilhões nos últimos três anos Organizações criminosas especializadas no chamado “golpe do falso advogado” não...Read More

BRASÍLIA — Em uma ofensiva direta contra os chamados “supersalários” no Poder Judiciário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) do país prestem esclarecimentos urgentes, no prazo de 48 horas, sobre indícios de descumprimento das regras...Read More

Uma rede de supermercados foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-operadora de caixa que relatou ter passado por situações de extrema humilhação ao não conseguir autorização imediata para deixar o posto de trabalho e utilizar o banheiro. De acordo com a decisão da...Read More

O Ministério Público da França instaurou uma investigação contra a senadora paraguaia Celeste Amarilla por declarações consideradas racistas dirigidas ao atacante da seleção francesa Kylian Mbappé. A apuração foi aberta após denúncia apresentada pela Federação Francesa de Futebol (FFF), em decorrência de publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais depois da partida entre França e...Read More

Decisão unânime que permite o bloqueio de até metade dos proventos para quitar dívidas trabalhistas joga luz sobre o drama dos processos travados e o limite da sobrevivência financeira. A recente decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autorizou a penhora de até 50% de salários e aposentadorias para o...Read More

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário da rede de restaurantes Coco Bambu, em Santo André (SP), acusado de praticar injúria racial contra uma colega de trabalho. O empregado, que se autodeclarou negro, teria feito repetidas ofensas relacionadas ao cabelo da recepcionista, também negra, durante o expediente. Na decisão,...Read More

Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido posteriormente O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que prevê a inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais que ingressarem no serviço público após 4/2/2013, quando começou a vigência do novo...Read More