O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional havia concluído a aprovação do texto em julho. A...Read More
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal contra a sentença que o condenou a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. O pedido O recurso, com 124 páginas, sustenta a tese de absolvição por...Read More
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, já na sentença, um percentual do salário mínimo para o pagamento de pensão alimentícia caso o responsável fique desempregado ou passe a exercer trabalho informal. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, reforma entendimento do Tribunal de Justiça de Santa...Read More
Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A data é acompanhada por dados do Judiciário que mostram crescimento acentuado no uso das medidas protetivas de urgência. Entre 2020 e 2026, a quantidade mensal de medidas registradas pelo Judiciário saltou de 28.179 para um pico de 104.389, o...Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda do cargo. A condenação, por unanimidade dos 28 ministros presentes, resultou de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou acusações de importunação sexual, assédio sexual e injúria formuladas por duas mulheres. Trata-se da primeira vez...Read More
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026) a Operação Heritage, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional relacionados a um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. Abaixo, os alvos e...Read More
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 13 de agosto de 2026 nova audiência de conciliação sobre o empréstimo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada em 5 de agosto, após o Governo do Distrito Federal reclamar de “inércia”...Read More
A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE) divulgou, em 5 de agosto de 2026, nota pública na qual registra “extrema preocupação” e “veemente discordância” com decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferidas no dia anterior. O CNJ aplicou a pena de disponibilidade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores federais Carlos...Read More
Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de liberdade de Macário Ramos Júdice Neto, denunciado por obstrução de investigações e violação de sigilo profissional no âmbito da Operação Zargun. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4 de agosto de 2026), aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos à juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato e atualmente exerce funções na 23ª Vara...Read More
