A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (23) habeas corpus em favor de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, […]
Um raio-X de como o Judiciário brasileiro vem interpretando e aplicando a LGPD na prática — com base nos dados mais recentes do Painel LGPD nos Tribunais
Empresa retirou nesta quarta o perfil Revelando Brasil, que divulgava episódio sobre relações entre o banco, a Igreja Batista da Lagoinha e personagens da política; após revisão interna, […]
Cautelar do corregedor nacional de Justiça atende Pedido de Providências da AGU contra o TRF-1 e será submetida a referendo do Plenário do CNJ.
Alexandre Espinosa Bravo Barbosa entendeu que as condenações por improbidade da Operação Caixa de Pandora não se conectam para o teto de 12 anos e que a LC […]
Os três haviam sido indiciados pela Polícia Federal em janeiro de 2025; o ministro acolheu entendimento da PGR de que as provas não demonstram participação deles nas condutas […]
Será uma oportunidade de conhecer mais de perto um instrumento recém-chegado ao mercado, ampliar a compreensão sobre sua utilização, conhecer aspectos relacionados à sua adaptação para o contexto […]
O evento reunirá especialistas, acadêmicos e profissionais do mercado para discutir as principais mudanças, tendências e perspectivas do Direito Tributário no Brasil, proporcionando um espaço de aprendizado e […]
Pedido de destaque de Alexandre de Moraes encerra a sessão virtual do RE 601.220 (Tema 208). Só o relator, Nunes Marques, havia votado. O Supremo Tribunal Federal interrompeu […]
Ação com pedido de medida cautelar ataca a Lei estadual 3.408/2018 e o Provimento 12/2025; Ordem alega cobrança fracionada por herdeiro e repasse de ISS ao usuário. O […]
Ministro do STF entende que não há, neste momento, prova pré-constituída de omissão inconstitucional e mantém o processo para oitiva do presidente do Senado. O ministro Cristiano Zanin, […]
Decisão liminar do presidente do TSE atende representação de Flávio Bolsonaro, dá 24 horas para retirada das redes e pede informações sobre o uso de estrutura pública. O […]
STJ: compartilhar prova do exterior não leva, por si só, ação penal à Justiça Federal Por maioria, a Sexta Turma acompanhou voto-vista do ministro Og Fernandes e reconheceu […]
Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22), a Lei 15.511/2026 cria os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, inclui o corregedor-geral na composição legal e autoriza as […]
Aeronave desapareceu na segunda-feira (21) no trecho entre Porto Belo e São Joaquim. Destroços foram localizados na terça (22) em Urubici; Corpo de Bombeiros confirmou que não há […]
Mandado de segurança do vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) pede horários de entrada e saída de oito pessoas, entre elas a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o […]
Tutela de urgência atende ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas e veda condicionar emprego, salário ou benefício à preferência política. A 11ª Vara do Trabalho de Maceió […]
Maria Cecília de Marco Rocha determinou a juntada do pedido administrativo, do parecer jurídico e do ato de autorização antes de analisar a validade da atuação da AGU. […]
Manifestação de 76 páginas rebate “fortes indícios” apontados por Moraes e pede que a Presidência do STF avalie, em tese, arts. 27 e 30 da Lei 13.869/19 e […]
Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos (TRF-1), está na lista de 23 advogados autorizados; ela afirma atuar em cerca de 20 processos de precatórios, nenhum no STF.