Ordem de prisão preventiva foi cumprida no Distrito Federal na segunda fase da Operação Linceu; investigação apura acesso indevido a informações de processos
A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (10 de novembro), Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação integra a segunda fase da Operação Linceu, que investiga suspeitas de vazamento de informações processuais da Corte. O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido no Distrito Federal.
A PF confirmou a prisão preventiva em comunicado oficial, sem divulgar o nome do investigado. A identificação de Pradera foi publicada pelo Migalhas e pela Folha de S.Paulo. Segundo o Migalhas, ele é suspeito de ter facilitado o acesso do advogado Willer Tomaz a informações de processos em tramitação no tribunal.
O que está sob investigação
De acordo com a PF, a apuração envolve possível violação de sigilo funcional por alguém que, à época dos fatos, trabalhava no STJ. A suspeita é de que o investigado tenha permitido o acesso indevido de um terceiro a informações processuais.
A corporação informou que investiga, em tese, violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A lista descreve hipóteses sob apuração, não crimes já comprovados. A nota não detalha os fundamentos específicos que levaram à decretação da prisão.
Primeira fase e exoneração
A primeira fase da Operação Linceu ocorreu em 19 de outubro, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, também expedido pelo STF.
Pradera havia sido exonerado em 16 de outubro. Em nota reproduzida pelo Migalhas, o STJ informou que abriu procedimento interno para apurar os fatos e que o então secretário ocupava cargo de confiança. O tribunal afirmou, naquele momento, que não comentaria as medidas criminais, por estarem sob sigilo.
O que diz a defesa
Em manifestação divulgada em outubro e reproduzida pelo Metrópoles, Willer Tomaz negou acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e a pareceres do Ministério Público Federal. Também negou ter interferido em manifestações e sustentou que o conhecimento antecipado de julgados pode decorrer de funcionalidades do sistema do STJ.
Até o fechamento desta apuração, não foi localizada nas fontes públicas consultadas uma manifestação de Pradera ou de sua defesa sobre a prisão desta terça-feira. A negativa de Tomaz é anterior à nova fase da operação.
Prisão não significa condenação
A prisão preventiva é uma medida cautelar e não equivale a uma condenação criminal. A investigação permanece em andamento, e as suspeitas devem ser examinadas com respeito à presunção de inocência e ao direito de defesa.