O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais no âmbito da instituição entre os dias 2 e 31 de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria Secretaria-Geral nº 46, de 8 de junho de 2026, assinada pela secretária-geral do órgão. De acordo com a norma, os prazos processuais que...Read More
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com parlamentares e líderes de centrais sindicais na manhã da última quarta-feira, 1º, para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019). O encontro ocorreu pouco antes da sessão de debate do Plenário sobre...Read More
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da...Read More
O Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana de junho, uma das decisões mais importantes da história do Direito Administrativo brasileiro. O julgamento das ADIs 7156 e 7236 — com a última sessão convocada para esta quarta-feira, 1º de julho — reescreve as regras do combate à improbidade no Brasil. Seu significado vai muito além...Read More
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nessa terça-feira, 30 de junho, uma Sessão Solene de entrega da Medalha Boticário Ferreira ao advogado Igor Leitão Chaves Cruz. A cerimônia aconteceu no Plenário Fausto Arruda, sede do Legislativo Municipal. A solenidade atende ao requerimento do vereador Jânio Henrique, autor da homenagem. Considerada a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo de Fortaleza, a Medalha Boticário...Read More
Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos. Conforme as normas, é vedado às emissoras de...Read More
Enquanto enfrenta investigações e questionamentos envolvendo contratos bilionários e milionários em outros estados, a empresa Pax, antiga Paladium Corp, já iniciou movimentações para ingressar no sistema de segurança pública do Ceará. A companhia instalou equipamentos de videomonitoramento em fase de testes por meio de uma Prova de Conceito (POC), etapa utilizada para demonstrar a eficiência...Read More
Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido posteriormente O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que prevê a inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais que ingressarem no serviço público após 4/2/2013, quando começou a vigência do novo...Read More
Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a...Read More
Jorge Messias defendeu acordo como legado contra injustiças A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de...Read More
