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julho 3, 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais no âmbito da instituição entre os dias 2 e 31 de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria Secretaria-Geral nº 46, de 8 de junho de 2026, assinada pela secretária-geral do órgão. De acordo com a norma, os prazos processuais que...
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