O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia por meio do Pix automático. A proposta, que ficou conhecida como “Pix Pensão”, agora segue para sanção presidencial. A iniciativa busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas...Read More
Decisão unânime que permite o bloqueio de até metade dos proventos para quitar dívidas trabalhistas joga luz sobre o drama dos processos travados e o limite da sobrevivência financeira. A recente decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autorizou a penhora de até 50% de salários e aposentadorias para o...Read More
BRASÍLIA – Em meio às articulações políticas do ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu uma marca histórica na liberação de recursos do Orçamento Federal. Levantamento inédito realizado no painel Siga Brasil, do Senado Federal, aponta que a gestão petista desembolsou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares apenas no primeiro semestre de 2026....Read More
A Justiça de Pernambuco determinou que a Meta suspenda, no prazo de dois dias, o perfil no Instagram do influenciador Gabriel Silva. A decisão liminar foi proferida pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª Vara Cível da Capital, após ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Pernambuco. Segundo o processo, o...Read More
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário da rede de restaurantes Coco Bambu, em Santo André (SP), acusado de praticar injúria racial contra uma colega de trabalho. O empregado, que se autodeclarou negro, teria feito repetidas ofensas relacionadas ao cabelo da recepcionista, também negra, durante o expediente. Na decisão,...Read More
Emenda Regimental nº 53/2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, redistribui competências entre Seções e Turmas, disciplina julgamentos virtuais e altera regras de recursos repetitivos e processos criminais. OAB Nacional manifesta preocupação com dispositivo que trata de agravos contra decisões da Presidência e solicita reexame. Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...Read More
Publicado com tom ufanista às vésperas das oitavas de final, o vídeo do TSE que desejava à Seleção Brasileira a mesma “segurança, rapidez e eficiência” do sistema eleitoral terminou se transformando em peça de ironia involuntária após a eliminação nas oitavas para a Noruega. Mais do que um erro de timing, a iniciativa revela os...Read More
Agenda reuniu Valdetário Andrade Monteiro, João Murta e Celivaldo Eloi em momento de gratidão, memória jurídica e valorização do Direito brasileiro. Um encontro marcado por respeito institucional, gratidão intelectual e compromisso com o Direito brasileiro reuniu o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, o advogado Valdetário Andrade Monteiro, o advogado Celivaldo Eloi e...Read More
Designação foi formalizada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o período de 4 a 14 de julho de 2026 O advogado Délio Lins e Silva Júnior, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi designado para o exercício interino da Presidência do Conselho Federal da OAB no período de 4...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a...Read More
