Enquanto enfrenta investigações e questionamentos envolvendo contratos bilionários e milionários em outros estados, a empresa Pax, antiga Paladium Corp, já iniciou movimentações para ingressar no sistema de segurança pública do Ceará. A companhia instalou equipamentos de videomonitoramento em fase de testes por meio de uma Prova de Conceito (POC), etapa utilizada para demonstrar a eficiência de uma tecnologia antes de eventual contratação pelo poder público.
Na prática, a POC funciona como uma espécie de demonstração operacional, permitindo que gestores públicos avaliem se o produto ou sistema ofertado atende às necessidades do órgão contratante. Especialistas apontam, porém, que esse tipo de procedimento costuma anteceder futuras negociações comerciais e pode servir como porta de entrada para modelos de contratação sem ampla concorrência, dependendo da estrutura adotada posteriormente.
A chegada da Pax ao Ceará ocorre em meio a uma série de controvérsias envolvendo a atuação da empresa em projetos de segurança pública em outros estados.
Contrato de R$ 475 milhões em São Paulo está sob investigação
Em São Paulo, a empresa está no centro de uma investigação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) envolvendo um contrato de R$ 475,8 milhões relacionado ao programa Muralha Paulista, uma das principais iniciativas de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas.
O procedimento TC-009895.989.26-6 foi instaurado pelo TCE-SP para apurar possíveis irregularidades na contratação da tecnologia fornecida pela então Paladium Corp sem realização de processo licitatório.
Segundo as denúncias apresentadas ao tribunal pelo advogado Dorival Assis Júnior e pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) teria sido utilizada como intermediária para viabilizar a contratação da empresa privada.
A investigação busca esclarecer se a estrutura adotada teria servido para contornar os mecanismos tradicionais de licitação exigidos pela legislação.
Mudança de marca não alterou estrutura empresarial
A empresa envolvida no caso paulista é a mesma que hoje atua sob a marca Pax.
Registrada oficialmente como Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda., a companhia passou por um processo de reposicionamento comercial e adotou uma nova identidade visual e mercadológica. Apesar da mudança de nome, permanecem inalterados o CNPJ, a estrutura societária e seus administradores.
A empresa pertence ao empresário cearense David Peixoto e tem como diretor o ex-secretário da Segurança Pública do Ceará e ex-superintendente da Polícia Federal, Sandro Caron.
Dossiê no Paraná amplia questionamentos
Além da investigação em São Paulo, a empresa também aparece em questionamentos relacionados ao programa Olho Vivo, desenvolvido no Paraná.
Um dossiê divulgado pelo jornal Gazeta do Paraná aponta que a companhia participa da operação tecnológica do sistema de videomonitoramento e teria acesso a bases de dados consideradas sensíveis, incluindo informações sobre mandados de prisão, pessoas desaparecidas, veículos roubados e registros biométricos.
O documento também levanta dúvidas sobre o armazenamento e processamento dessas informações em ambientes de computação em nuvem operados por empresas internacionais, fora da infraestrutura física do Estado.
O dossiê ainda questiona aspectos relacionados à transparência dos contratos, à implantação de estruturas sem licenciamento em alguns municípios e à ausência de estudos técnicos prévios em um programa que pode ultrapassar R$ 1 bilhão em investimentos.
Tribunal de Contas suspende novas contratações do programa Olho Vivo no Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão de novas contratações relacionadas ao programa de videomonitoramento Olho Vivo, que utiliza tecnologia da empresa Paladium Corp, atualmente denominada Pax. A medida foi adotada após representações que questionam a implantação do sistema sem licitação, além de denúncias sobre o possível acesso da empresa a dados sensíveis da segurança pública, incluindo informações do Detran-PR, sem a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Justiça suspende contrato de R$ 304 milhões da Pax com Governo de Goiás
A Justiça de Goiás suspendeu um contrato de R$ 304,8 milhões firmado sem licitação entre o Governo de Goiás e a empresa Pax AI, antiga Palladium Corp, para implantação de um sistema de videomonitoramento e inteligência artificial na área da segurança pública.
A decisão atende a pedido do Ministério Público de Goiás, que apontou indícios de direcionamento na contratação. Segundo reportagem do jornal O Popular, representantes da empresa participaram de uma reunião com o então governador Ronaldo Caiado e integrantes da segurança pública dias antes de a companhia ser oficialmente registrada na Receita Federal.
Ao acolher os argumentos do MP, o juiz Everton Pereira Santos determinou a suspensão do contrato, proibindo novos pagamentos, a instalação de equipamentos e a expansão do sistema, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Entrada no Ceará desperta atenção
Diante do histórico recente da empresa em outros estados, a realização da Prova de Conceito no Ceará passa a ser acompanhada com atenção por especialistas e órgãos de controle.
A instalação de câmeras e sistemas para testes representa o primeiro passo para uma possível ampliação da atuação da Pax no estado. O resultado da avaliação técnica poderá servir de base para futuras decisões administrativas sobre eventual contratação da tecnologia.
O avanço da empresa ocorre em um momento em que os modelos de contratação de soluções de inteligência artificial, reconhecimento facial e videomonitoramento vêm sendo cada vez mais debatidos por especialistas em segurança pública, proteção de dados e transparência administrativa.
Enquanto busca espaço no mercado cearense, a Pax terá de conviver com o escrutínio decorrente das investigações e questionamentos que já cercam sua atuação em projetos estratégicos de segurança pública em outras unidades da federação.
