Decisão do Plenário Virtual, por 8 votos a 5, restabelece funções jurisdicionais e administrativas; instrução do processo disciplinar é prorrogada por 140 dias.
O Provimento 247/2026 criou o Validador Nacional de Selos. A reportagem aponta o cunhado da mulher do ministro na cadeia operacional. Falta o elo que transformaria isso em ato de favorecimento.
Na decisão, o relator estabelece que a orientação a ser observada deve estar em consonância com o Aviso CGJ 486/2021, a Recomendação CNJ 159/2024 e o Tema Repetitivo 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento também determina a ciência da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e ao magistrado titular da unidade.
A portaria que determinou o afastamento do magistrado citou que já houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o juiz se comprometeu a adotar “conduta compatível com os deveres funcionais da magistratura”. No entanto, o documento afirma que, mesmo assim, ele “voltou a incidir em práticas que desbordam dos limites legais da atividade jurisdicional”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), referente ao edital 1/25. A decisão foi tomada após a identificação de fortes indícios de irregularidades no julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos na segunda etapa do certame. A […]
O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.
Decisão de Ulisses Rabaneda suspende sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná de 11 de maio de 2026 para evitar dano irreversível a magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar se o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, negociou decisão judicial em troca de um quadriciclo de R$ 62,5 mil. O caso nasce de apuração da construtora Zoller Ltda. que se sentiu prejudicada.
Penalidade máxima administrativa foi aplicada após tentativa de beijo forçado e toques
Entidade solicita ao TJBA e ao governo do estado informações sobre medidas adotadas para garantir a segurança e a disponibilidade dos recursos após decisão do STF
Nova norma estabelece fluxo uniforme para a política com a adoção de protocolo específico para o atendimento de vítimas
Quase um quarto dos processos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio de acordos de conciliação em 2024
