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Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

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Lula regulamenta fim da escala 6×1: veja o que muda na jornada de trabalho dos brasileiros

Decreto estabelece duas folgas remuneradas por semana, redução gradual da jornada para 40 horas e manutenção dos salários. Novas regras começam a valer em 16 de dezembro.

Por Redação
Publicado em 19/11/2026 às 12:11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 no Brasil. A mudança representa uma das mais importantes alterações nas regras da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

A regulamentação estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, com redução progressiva da carga horária semanal, sem diminuição dos salários.

A medida decorre da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e deverá beneficiar aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

O que muda a partir de dezembro?

A implementação ocorrerá em duas etapas.

Primeira etapa — 16 de dezembro de 2026

A jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, respeitadas as possibilidades de negociação coletiva previstas na regulamentação.

Segunda etapa — 16 de dezembro de 2027

A jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, consolidando o novo modelo.

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Em ambas as etapas, os salários e os pisos das categorias profissionais deverão ser preservados.

Trabalhador poderá trabalhar mais de oito horas por dia?

Sim, durante a fase de transição.

Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos.

Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitados os limites e as condições estabelecidos para o período de transição.

A autorização vale até 15 de dezembro de 2027 e busca permitir que empresas se adaptem ao novo modelo sem necessidade de antecipar imediatamente a jornada de 40 horas.

Salários não poderão ser reduzidos

Uma das principais garantias da regulamentação é a preservação da remuneração dos trabalhadores.

A redução da jornada semanal não autoriza diminuição proporcional dos salários nem dos pisos profissionais.

Na prática, o trabalhador terá uma carga horária menor, mantendo sua remuneração mensal.

A alteração também repercute no cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extraordinárias, conforme os novos divisores aplicáveis.

Comércio, hospitais e restaurantes poderão funcionar aos fins de semana

O fim da escala 6×1 não significa o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes, indústrias ou outros serviços aos sábados e domingos.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que as atividades econômicas poderão continuar funcionando normalmente.

A principal mudança estará na organização das escalas dos empregados.

Empresas que funcionam durante toda a semana deverão reorganizar suas equipes para assegurar os períodos de descanso previstos na nova legislação.

Acordos coletivos terão papel fundamental

A regulamentação admite negociações entre sindicatos e empregadores para ajustar a distribuição das jornadas e dos dias de repouso.

As cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixarão de produzir efeitos.

Também foi previsto prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para renegociação de eventuais contrapartidas existentes nos instrumentos coletivos.

A negociação, entretanto, não poderá afastar as garantias constitucionais de descanso e preservação salarial.

E os trabalhadores da escala 12×36?

A aplicação das novas regras às jornadas especiais ainda exige atenção.

A escala 12×36, comum em hospitais, serviços de segurança e vigilância, deverá ser analisada considerando suas particularidades.

O mesmo ocorre com atividades submetidas a turnos ininterruptos de revezamento, transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero.

Esses regimes poderão exigir regulamentação específica e adaptações negociadas coletivamente.

Portanto, não é possível afirmar que todos os trabalhadores submetidos a jornadas especiais passarão automaticamente a cumprir cinco dias consecutivos de trabalho e dois de descanso.

STF acompanha a implementação

A transição também está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.

Confederações empresariais questionaram aspectos da implementação, especialmente os prazos de adaptação e os impactos sobre atividades econômicas com funcionamento contínuo.

O ministro Flávio Dino manteve o calendário estabelecido pelo Congresso Nacional, mas admitiu flexibilizações durante a fase intermediária.

As controvérsias deverão ser examinadas definitivamente pelo plenário do STF.

Até lá, permanecem relevantes as decisões provisórias que disciplinam a distribuição das horas e a negociação coletiva.

Mudança atinge milhões de brasileiros

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros estão submetidos à escala 6×1.

A mudança deverá alcançar especialmente empregados dos setores de comércio, serviços, indústria e logística.

Para os trabalhadores, a ampliação do descanso representa a possibilidade de maior convivência familiar, qualificação profissional e recuperação física.

Para os empregadores, o novo modelo exigirá planejamento, reorganização de turnos e eventual contratação de pessoal, conforme as características de cada atividade.

Um novo capítulo nas relações de trabalho

A regulamentação da jornada 5×2 inaugura uma nova etapa nas relações trabalhistas brasileiras.

Embora a redução da jornada tenha sido definida pelo Congresso Nacional, sua implementação dependerá da atuação coordenada do governo federal, sindicatos, empresas e Justiça do Trabalho.

O desafio será assegurar que a ampliação do descanso seja efetivamente cumprida, sem redução salarial e com segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

A partir de 16 de dezembro, o Brasil começará a substituir progressivamente o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização que prevê dois períodos semanais de repouso remunerado.

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