Proposta prevê de seis a dez anos de reclusão para homicídio culposo; prazo de recurso no Senado vai até 26 de novembro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou, em turno suplementar, em 18 de novembro, o projeto que endurece as penas para motoristas que provocarem morte ou lesão grave ao dirigir sob efeito de substâncias que comprometam a condução. O texto ainda não é lei e não altera, neste momento, as penas em vigor.
O que pode mudar
O substitutivo ao PL 4.668/2020 eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão a pena do homicídio culposo nessas circunstâncias. Também mantém a suspensão ou proibição do direito de dirigir. Para lesão corporal grave ou gravíssima, a faixa passaria de dois a cinco anos para três a seis anos.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho. O texto aprovado foi apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, e inclui medicamentos capazes de prejudicar a direção, além de álcool e substâncias psicoativas.
O que falta para virar lei
A deliberação na CCJ foi terminativa, mas a tramitação oficial registra prazo de 19 a 26 de novembro para recurso que leve a matéria ao Plenário do Senado. Sem recurso, a proposta poderá seguir à Câmara dos Deputados.
A aprovação na comissão não equivale à entrada em vigor das novas penas. O projeto ainda depende da análise da Câmara e das etapas posteriores do processo legislativo.
Prisão preventiva ficou fora
A versão inicial previa mudança no Código de Processo Penal para permitir prisão preventiva nos casos especificados. Essa previsão foi retirada do substitutivo. O texto aprovado concentra as alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
