Aposentadoria compulsória de juízes deixa de ser punição máxima após decisão da Primeira Turma do STF em casos disciplinares graves. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (26/05) a decisão do ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória de juízes como punição máxima para infrações disciplinares graves. O efeito direto é permitir a perda do cargo nesses casos....Read More
Iniciativa faz parte do programa Move Brasil O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, lançado no dia 19 de maio, e os recursos vão ser repassados pelo Ministério da...Read More
Medida aumenta a transparência e facilita a fiscalização nos pagamento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país. A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como...Read More
Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão...Read More
Dr. Jairinho e Monique Medeiros voltam ao banco dos réus Após a defesa de Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, abandonar o plenário, novo julgamento está marcado para segunda-feira (25). Dr. Jairinho e a mãe do menino Henry, Monique Medeiros, voltam ao banco dos réus no 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de...Read More
Segundo desembargadores, houve “arrependimento eficaz” do agressor Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e mudou o tipo de crime pelo qual ele é acusado. O réu, que está preso, responde por ter ateado fogo em sua companheira, em junho de 2025. Em seu processo, responderia...Read More
Decisão do ministro diz que prisão de advogada é legal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do ministro, assinada ontem (23), foi...Read More
Influenciadora foi presa por suspeita de lavagem de dinheiro com o PCC O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona...Read More
Receita recebeu 30,7 milhões de documentos desde início da entrega A seis dias do fim do prazo, 30,2% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h57 deste sábado (23), a Receita Federal recebeu 30.694.236 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 69,8% do total...Read More
Serão beneficiadas 132.614 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de...Read More
