Designação foi formalizada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o período de 4 a 14 de julho de 2026 O advogado Délio Lins e Silva Júnior, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi designado para o exercício interino da Presidência do Conselho Federal da OAB no período de 4...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a...Read More
