Mendonça diz que Lula e Flávio podem divulgar dados sigilosos sem autorização do TSE
Ministro deixa aos titulares a escolha sobre a divulgação; manifestação não equivale a uma quebra judicial compulsória de sigilo.
Ministro deixa aos titulares a escolha sobre a divulgação; manifestação não equivale a uma quebra judicial compulsória de sigilo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) trechos da decisão do ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes sobre Nossa Senhora Aparecida. A ordem de Dino é monocrática e consta da Reclamação […]
Na manifestação enviada à Presidência, o relator do caso Master sustenta que Moraes se baseou em documentos de inteligência sem valor probatório e pede acesso ao Inquérito das Fake News.
Fachin assume a PET sobre Moraes e Vorcaro e manda remeter à Presidência os autos do Master e do INSS.
Despacho cita risco de impedimento no julgamento da terça-feira; Master e INSS não tiveram relator trocado nesta data — só remessa dos autos.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu na noite desta quinta-feira (10) a solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 — inquérito principal das investigações sobre fraudes atribuídas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro — e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados.
Ministro do STF acolhe recurso de Andrei Rodrigues e, na prática, derruba afastamento determinado por André Mendonça.
Registros de outubro de 2025, extraídos do celular do dono do Banco Master, pedem que o interlocutor contenha “gente de baixo” na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Mendonça, relator do caso, formalizou o documento nesta semana.