O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a substituição da relatoria da Petição 16.662. O feito deixa o gabinete do ministro André Mendonça e passa à Presidência da Corte.
A PET 16.662 é o procedimento em que o plenário deve apreciar, na sessão extraordinária de terça-feira (15), elementos da Polícia Federal extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com menções a Alexandre de Moraes. Fachin fundamentou a troca no Regimento Interno do STF e na possibilidade de o resultado da deliberação ensejar impedimento de magistrado, nos termos do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Mais cedo no mesmo sábado, Mendonça já havia remetido o processo à Presidência, em cumprimento a determinação anterior de Fachin de que procedimentos com potencial investigação de integrantes da Corte fossem previamente encaminhados ao presidente.
No mesmo conjunto de atos, Fachin determinou que as petições relativas às investigações do Banco Master e das fraudes no INSS, com os processos a elas relacionados, sejam remetidas à Presidência. Com isso, esses núcleos ficam paralisados até nova decisão. Não há, nas fontes consultadas, ato que já transfira a Mendonça a perda definitiva da relatoria desses dois inquéritos — o presidente ainda avaliará o ponto.
Fachin também intimou a Polícia Federal a informar, em 24 horas, a custódia e o estado do material extraído do celular de Vorcaro.
A sessão de 15 de setembro permanece concentrada na PET 16.662. Fachin rejeitou pedido de Moraes para julgar na mesma data a PET 16.704, sobre a condução de Mendonça, e marcou essa análise para 23 de setembro, após a instrução.
A troca ocorre no auge da crise aberta no STF depois que Mendonça tornou públicos trechos do material da PF e levou o tema ao colegiado. Moraes reagiu com acusações de irregularidade na condução das investigações. A Presidência tem atuado para separar feitos, suspender medidas conflitantes e concentrar na mesa da Corte o que possa atingir ministros.