STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa 

Julgamento virtual prossegue até sexta-feira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou...

Frente parlamentar cria projeto contra anúncio e patrocínio das bets 

Proposta tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores A Frente Parlamentar Mista para...

Inteligência Artificial e inovação estarão entre os destaques da ExpoDireito Brasil 2026

Transformação digital do setor jurídico ganha espaço em um dos principais eventos do país A...

STF muda punição a juízes e atinge aposentadoria paga por falta grave

Aposentadoria compulsória de juízes deixa de ser punição máxima após decisão da Primeira Turma do...

Governo publica MP que destina R$ 30 bi a taxistas e motoristas de app 

Iniciativa faz parte do programa Move Brasil O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a medida...

CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país 

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Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo 

Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais O relator da Proposta...

Novo júri do assassinato de Henry Borel ocorre nesta segunda-feira 

Dr. Jairinho e Monique Medeiros voltam ao banco dos réus Após a defesa de Jairo...

Justiça do Paraná reduz pena de homem que ateou fogo na companheira 

Segundo desembargadores, houve “arrependimento eficaz” do agressor Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná...

Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra 

Decisão do ministro diz que prisão de advogada é legal O ministro do Supremo Tribunal Federal...

Policiais penais denunciam tratamento diferenciado a Deolane na prisão 

Influenciadora foi presa por suspeita de lavagem de dinheiro com o PCC O Sindicato dos...

Na reta final, 30% ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda 

Receita recebeu 30,7 milhões de documentos desde início da entrega A seis dias do fim...

Paypers destaca crescimento da busca por alternativas para empresas endividadas

A Paypers, empresa especializada em soluções estratégicas envolvendo passivos tributários e inteligência financeira empresarial, vem...

Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS 

Serão beneficiadas 132.614 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca...

Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa  

Demais ministros têm até 29/5 para se manifestarem em plenário virtual A ministra Cármen Lúcia,...
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