A segunda descoberta no poço Morpho ainda não autoriza falar em produção comercial. Mas já torna difícil sustentar que o Amapá pode esperar para discutir qual lugar pretende ocupar nessa eventual nova fronteira econômica.
Nesta sexta-feira, 2 de outubro, a Petrobras trouxe uma informação que merece ser examinada para além da manchete: a companhia encontrou mais um intervalo portador de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas ultraprofundas da costa do Amapá.
É a segunda descoberta no mesmo poço.
Em agosto, a Petrobras havia identificado hidrocarbonetos no Morpho. Agora, depois de prosseguir com a perfuração e alcançar intervalos exploratórios mais profundos, encontrou novamente petróleo. A nova ocorrência foi identificada por perfis elétricos, indícios em rocha e amostras de fluidos. O poço está em lâmina d’água de 2.886 metros, aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá. A Petrobras também informou que as análises realizadas sobre a descoberta de agosto já confirmaram a boa qualidade do petróleo encontrado.
É uma notícia relevante. Mas é preciso começar pela precisão.
Descoberta não é reserva comercial. Reserva não significa automaticamente produção. E uma eventual produção depende de uma sucessão de avaliações geológicas, técnicas, econômicas, ambientais e regulatórias.
A própria Petrobras foi cuidadosa ao afirmar que as análises continuam e que os dados obtidos serão submetidos a caracterização laboratorial e integrados às demais informações da perfuração. Segundo a companhia, a nova descoberta amplia o conhecimento sobre o potencial exploratório e fornecerá informações adicionais para avaliar os sistemas petrolíferos e o potencial de recursos da Bacia da Foz do Amazonas.
Portanto, não há espaço, neste momento, para transformar uma descoberta exploratória em promessa de riqueza imediata.
Mas também não me parece razoável tratar o que está acontecendo como se nada tivesse mudado.
Mudou.
Quando, em agosto, tivemos a primeira descoberta, havia uma ocorrência. Agora há um segundo intervalo portador de petróleo no mesmo poço, identificado depois que a perfuração avançou para níveis mais profundos. E existe ainda um elemento adicional: a confirmação da boa qualidade do petróleo da primeira descoberta.
Isso não responde à pergunta sobre a viabilidade comercial dessa área. Mas começa a mudar a pergunta que nós, no Amapá, precisamos fazer.
Já não basta perguntar: há petróleo na costa do Amapá?
Precisamos começar a perguntar: se essa fronteira avançar, o Amapá estará preparado?
Não basta ter petróleo diante da nossa costa
Essa pergunta me preocupa há algum tempo porque conhecemos, na Amazônia, uma contradição histórica. Somos uma região extraordinariamente rica em recursos naturais e, ainda assim, essa riqueza nem sempre se converteu, na mesma proporção, em capacidade econômica, tecnologia, infraestrutura e melhoria permanente das condições de vida das populações locais.
Não quero ver essa história se repetir.
E preparação não significa defender antecipadamente uma futura produção, muito menos relativizar as exigências ambientais. Significa fazer planejamento.
Se existe a possibilidade concreta de desenvolvimento de uma nova atividade econômica diante da costa amapaense, não faz sentido esperar a última licença, a última decisão de investimento ou a instalação de uma cadeia empresarial para somente então começarmos a discutir qualificação profissional, fornecedores, infraestrutura, serviços e capacidade institucional.
Essas coisas não se constroem de uma hora para outra.
Onde estarão as empresas amapaenses se essa cadeia avançar?
Quantos profissionais estamos formando para atuar em petróleo e gás, logística offshore, segurança operacional, engenharia, meio ambiente, Direito Marítimo, Direito Portuário, regulação, seguros e serviços especializados?
Nossa estrutura portuária e logística está preparada para disputar alguma participação nessa atividade?
As nossas universidades e instituições de ensino estão olhando para essa possibilidade?
Os pequenos e médios empresários sabem quais serviços uma indústria dessa natureza demanda e quais padrões técnicos precisarão cumprir para disputar contratos?
Estamos estruturando pesquisa, inovação e formação profissional?
Essas perguntas não pressupõem que haverá produção. Elas pressupõem algo muito mais elementar: planejamento público responsável diante de uma possibilidade econômica relevante.
Conteúdo local precisa significar desenvolvimento local
Há uma distinção importante aqui.
No regime brasileiro do petróleo, conteúdo local possui significado jurídico próprio. A ANP o define, em síntese, como a proporção entre bens produzidos e serviços prestados no país e o total empregado na execução das atividades de exploração e produção. Os contratos de exploração e produção estabelecem obrigações específicas, e cabe à Agência regulamentar e fiscalizar seu cumprimento.
Mas, do ponto de vista do Amapá, precisamos ir além da leitura formal da expressão.
Conteúdo nacional não significa necessariamente conteúdo amapaense.
Uma empresa pode cumprir obrigações de aquisição de bens e serviços nacionais sem que uma parcela relevante desse movimento econômico permaneça no Estado mais próximo da operação.
É aí que entra a política de desenvolvimento regional.
Não se trata de criar artificialmente uma reserva de mercado, mas de tornar nossas empresas competitivas e nossos profissionais qualificados o suficiente para participar dessa cadeia.
Petróleo offshore não movimenta somente quem trabalha embarcado.
Uma cadeia dessa dimensão pode demandar engenharia, transporte, serviços marítimos, logística, manutenção, alimentação, hospedagem, tecnologia, segurança do trabalho, consultoria ambiental, advocacia especializada, seguros, capacitação, pesquisa e inovação, entre inúmeras outras atividades.
Isso não significa que todos esses serviços serão necessariamente instalados no Amapá. Seria tecnicamente irresponsável afirmar isso hoje.
Significa que existe uma cadeia econômica potencial e que o Estado precisa estar em condições de disputar uma parcela dela.
A pergunta é simples: quando as oportunidades surgirem, teremos empresas preparadas para concorrer por elas ou assistiremos aos contratos serem executados majoritariamente por estruturas empresariais constituídas em outros centros?
O Direito também está no centro dessa discussão
Há ainda outro aspecto que, como advogada que atua no Direito Marítimo e acompanha essa agenda, considero indispensável.
Uma eventual nova fronteira petrolífera não é apenas uma questão de geologia e economia. É uma questão de governança.
Licenciamento ambiental, segurança operacional, prevenção e resposta a incidentes, responsabilidade civil e ambiental, regulação do petróleo, navegação, infraestrutura portuária, relações contratuais, seguros, fiscalização, planejamento territorial e segurança jurídica estarão presentes em cada etapa de um eventual desenvolvimento dessa atividade.
O próprio bloco FZA-M-59 foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em 2013, sob regime de concessão. Atualmente, a Petrobras é operadora e detém 100% de participação na área.
Isso mostra também quanto tempo existe entre a aquisição de um bloco, a atividade exploratória e uma possível etapa posterior de desenvolvimento. A indústria de petróleo trabalha com horizontes longos. Planejamento público deveria fazer o mesmo.
E existe, evidentemente, a questão ambiental.
Estamos falando de uma região ambientalmente sensível. Isso não pode ser minimizado, sobretudo quando se trata de uma operação offshore em águas ultraprofundas.
A proteção ambiental não é um obstáculo externo ao desenvolvimento dessa atividade. É parte da sua própria viabilidade jurídica.
A pergunta tecnicamente correta, portanto, não deveria ser reduzida a “petróleo ou Amazônia”. Essa oposição empobrece um debate que é muito mais complexo.
A discussão precisa responder quais atividades são ambiental e tecnicamente viáveis, em quais condições, submetidas a quais controles, com qual capacidade de prevenção e resposta e mediante quais mecanismos de fiscalização e responsabilização.
É para isso que existem licenciamento, regulação, estudos ambientais, fiscalização e responsabilidade jurídica.
Desenvolvimento econômico não autoriza irresponsabilidade ambiental. Mas proteção ambiental também não deveria ser discutida como se as pessoas que vivem na Amazônia fossem elementos periféricos do debate sobre o futuro econômico da própria região.
E a transição energética?
Há ainda uma aparente contradição que precisa ser enfrentada: por que discutir novas fronteiras de petróleo em um mundo que fala cada vez mais em transição energética?
Porque transição não significa substituição instantânea.
O próprio planejamento energético brasileiro trabalha simultaneamente com expansão das fontes renováveis, descarbonização, segurança energética e planejamento de longo prazo. O Plano Nacional de Transição Energética foi estruturado justamente para orientar as transformações da produção e do consumo de energia nas próximas décadas, enquanto o PDE 2035 projeta oferta e demanda e serve de referência para investimentos e políticas públicas.
A Petrobras, por sua vez, afirma expressamente que sua estratégia exploratória na região está relacionada à recomposição das reservas e ao atendimento da demanda energética do país.
Isso não elimina o debate climático. Pelo contrário: torna-o mais sofisticado.
O país terá de decidir, ao longo das próximas décadas, qual será o papel dos hidrocarbonetos dentro de uma matriz em transformação, considerando demanda energética, segurança de abastecimento, competitividade, compromissos climáticos e velocidade de incorporação de novas tecnologias.
O Amapá não decidirá sozinho essa política nacional. Mas não pode ficar fora da discussão sobre seus efeitos regionais.
O tempo da preparação é antes
Talvez ainda sejam necessários anos de estudos, avaliações e decisões antes que se possa falar com segurança sobre o destino econômico das descobertas no bloco FZA-M-59.
Talvez novos dados modifiquem parte das expectativas atuais. Isso faz parte da própria natureza da exploração petrolífera.
Mas há uma diferença entre prudência e imobilidade.
Não proponho antecipar uma decisão que ainda depende de avaliações técnicas, econômicas, ambientais e regulatórias. Proponho algo mais básico: que o Amapá não espere essa decisão chegar para começar a se preparar.
Precisamos formar pessoas.
Precisamos preparar empresas.
Precisamos discutir infraestrutura.
Precisamos aproximar universidades, setor produtivo e poder público.
Precisamos estudar a cadeia de fornecedores, identificar gargalos, compreender quais serviços podemos prestar competitivamente e definir onde queremos estar caso essa atividade avance.
Porque o pior cenário não seria apenas descobrir, no futuro, que a produção não é viável. Nesse caso, teremos qualificado pessoas, produzido conhecimento e fortalecido capacidades que podem ser utilizadas em outros setores da economia.
O cenário que realmente deveria nos preocupar é outro: a atividade tornar-se viável, os investimentos chegarem, os contratos serem assinados, os empregos especializados surgirem e o Amapá descobrir que começou a se preparar tarde demais.
A segunda descoberta no Morpho não é uma licença para euforia.
É um chamado ao planejamento.
Ainda não sabemos qual será o tamanho dessa fronteira petrolífera. Mas já sabemos o suficiente para não ignorá-la.
O petróleo pode estar no mar diante do Amapá. Fazer o desenvolvimento ficar no Amapá dependerá de nós.