Os episódios em torno das últimas eleições não deixaram dúvidas de que ainda não vivemos uma normalidade institucional que nos permita a libertação dos grilhões obscurantistas que aprisionam a nossa combalida República. Dentre os escândalos que atingiram os três Poderes, destacou-se a perene crise ética que assola o Supremo Tribunal Federal.
Recentemente, divulgou-se que a Polícia Federal elaborou relatórios detalhados sobre o envolvimento dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com os malfeitos no âmbito do Banco Master. Sem contar com menções a outros três ministros (Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux), as quais, até o momento, não ostentariam uma silhueta de interesse penal.
Em paralelo, miremos o exemplo do Chile, cujo Congresso, entre 2024 e 2025, afastou três ministros de sua Corte Suprema por “notável abandono de deveres”, que é a causa prevista constitucionalmente para tal remoção. Por cá, o Senado coleciona mais de uma centena de pedidos de impeachment, sem que se consiga, tanto no campo jurídico-político do impeachment quanto na seara criminal, sequer o início de uma apuração em face dos fartos indícios obtidos do aparelho celular de Vorcaro.
Não à toa, o Chile ocupa a 31ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC/CPI), enquanto o Brasil amarga a 107ª, abaixo da média global e das Américas. Esse índice capta as percepções de especialistas e empresários sobre corrupção no setor público, englobando suborno, desvio de recursos, uso do cargo para ganho privado, nepotismo e captura do Estado, bem como avaliando a resposta institucional em face de tais problemas e a capacidade de fazer cumprir mecanismos de integridade e a persecução efetiva dos envolvidos.
Como advogado criminalista, jamais sustentaria uma caça às bruxas irrefletida ou o abandono do devido processo legal para que ministros ou quaisquer suspeitos fossem colocados no pelourinho para execução pública. Contudo, ao compararmos o cenário brasileiro com o de outros países, como o do Chile, nossas instituições parecem estar lutando ridiculamente por uma eterna e imaculada impunidade.