A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE) divulgou, em 5 de agosto de 2026, nota pública na qual registra “extrema preocupação” e “veemente discordância” com decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferidas no dia anterior. O CNJ aplicou a pena de disponibilidade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O que decidiu o CNJ
Em 4 de agosto de 2026, o plenário do CNJ julgou processos administrativos disciplinares relacionados a atos praticados no âmbito da Operação Lava Jato.
• A juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, recebeu a pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais. A punição decorreu da homologação, em 2019, de acordo que previa destinação de recursos recuperados para uma fundação privada.
• Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima receberam disponibilidade (prazo de 60 dias, com desconto de período já cumprido de afastamento cautelar). O caso envolveu alegações de descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal em processos da Lava Jato.
A pena de disponibilidade afasta o magistrado das funções, mantém remuneração proporcional e impede o exercício de outras atividades, como advocacia, ressalvada a docência em ensino superior.
O posicionamento da REJUFE
Na nota pública, a associação:
• Reconhece a competência constitucional do CNJ como órgão de controle da magistratura.
• Discorda das punições aplicadas e manifesta solidariedade aos colegas atingidos.
• Alerta que “quando a divergência jurídica se converte em falta disciplinar, o recado que chega a cada juiz do país é o de que decidir representa não uma responsabilidade, mas um risco”.
• Afirma que a independência funcional é garantia da sociedade e não pertence ao juiz.
• Destaca maior perplexidade no caso da magistrada mais severamente apenada, em que o ato sob exame teria sido meramente homologatório de acordo firmado entre as próprias partes.
A REJUFE reitera respeito ao CNJ, mas defende que a atividade disciplinar dos órgãos correcionais seja exercida com resguardo à dignidade e à independência do magistrado.
A nota foi assinada em Recife, em 5 de agosto de 2026, e publicada no site oficial da associação. As decisões do CNJ são públicas e foram amplamente noticiadas por veículos de circulação nacional no mesmo dia e no dia seguinte.
