O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), nota técnica favorável ao Projeto de Lei 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026. A Nota Técnica 0001199-76.2026.2.00.0000 foi...Read More
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com o julgamento de hoje, o Tribunal concluiu a votação de todas as instruções relativas ao pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras...Read More
Policiais cumprem quatro mandados de prisão preventiva A terceira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (4) pela Polícia Federal (PF). Os policiais investigam “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”. A PF cumpre, desde cedo, quatro...Read More
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade...Read More
Ministro Fachin publica portaria com cronograma das atividades A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto...Read More
O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assumiu nesta terça-feira (3) a vaga do ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastado por ser alvo de denúncias de assédio sexual. Gambogi é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)...Read More
Parlamentares da oposição elogiaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Os senadores também defenderam a prorrogação dos trabalhos da comissão, prevista para encerrar em 28 de março. O senador...Read More
Analistas voltam atenção para situação no Estreito de Ormuz O preço do petróleo no mercado internacional disparou na manhã desta segunda-feira (2), primeiro dia útil após a ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem como saldo a morte de, ao menos, centenas de pessoas, incluindo o líder supremo do país,...Read More
Mudanças na cúpula do maior festival jurídico da América Latina foram definidas nesta segunda-feira (2) em reunião com o CEO Allan Christyan e o diretor Mauro Xavier. Paulo Nicholas e Celivaldo Elói ocupam as vice-presidências. A ExpoDireito Brasil, consolidada como o maior festival jurídico da América Latina, anunciou nesta segunda-feira (2) uma reestruturação profunda em...Read More
Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição...Read More
