Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP...Read More
A CPMI do INSS ouvirá a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, nesta quinta-feira, 04, a partir das 9h. Os senadores e deputados também devem votar 56 requerimentos que pedem informações a diversos órgãos. Eliane Viegas deporá como testemunha para esclarecer auditorias feitas pela CGU sobre as fraudes...Read More
Texto adia em dez anos o retorno dos valores para a meta fiscal e socorre o caixa de Estados e municípios O Senado concluiu nesta terça-feira, 2, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tira o pagamento de precatórios do governo federal do teto de gastos do arcabouço fiscal, adia em...Read More
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado, com sessões marcadas para esta terça-feira, 02, e nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, a partir das 9h. Esta é a primeira vez que...Read More
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito, não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do réu. Em tal situação, o colegiado entendeu não ser cabível a invocação do princípio segundo o qual,...Read More
Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou fraude em acordo trabalhista já homologado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou recurso de comerciário que buscava anular sentença homologatória de acordo firmado com ex-empregadora. O colegiado entendeu que cabia ao trabalhador comprovar a alegação de fraude, o que não ocorreu. Em ação...Read More
Banco Central anunciou mudança em sistema de devolução para identificar caminhos do dinheiro roubado O Pix serviu como meio para um ataque hacker a uma empresa que conecta os bancos ao sistema do Banco Central nesta sexta-feira. De acordo com as informações sobre o caso, houve desvio de recursos de instituições financeiras, mas não há sinais de...Read More
Economistas alertam que cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal no ano que vem será um desafio O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), estimativa da receitas e despesas do governo federal para 2026 apresentou nesta sexta-feira (29), contém os mesmos problemas observados no ano passado na opinião de economistas: é muito otimista na projeção...Read More
Acordos são firmados em visita oficial de Geraldo Alckmin O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou como positiva a visita oficial ao México, encerrada nesta quinta-feira (28), na Cidade do México, a capital do país. O último compromisso e ponto alto da viagem foi uma audiência com a...Read More
Brasília (DF) – A edição 2026 da ExpoDireito Brasil, que ocorrerá em Brasília, terá como destaque a criação do Troféu Ernando Uchôa, em homenagem ao único cearense que presidiu o Conselho Federal da OAB. A iniciativa reafirma a importância da memória e do reconhecimento dentro da advocacia. Para Valdetário Andrade Monteiro, presidente da ExpoDireito Brasil, a...Read More
