A Diretoria do Conselho Federal da OAB tornou pública a abertura de prazo para inscrição no procedimento de indicação de advogadas e advogados às duas vagas da Ordem no Conselho Nacional de Justiça. O edital é de 16 de setembro de 2026 e foi disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB em 17 de setembro (Ano VIII, n.º 1946).
As vagas decorrem do término legal dos mandatos dos atuais representantes da advocacia, previsto para fevereiro de 2027. O objetivo declarado é a ininterrupção dessa representação. A Constituição (art. 103-B, XII) reserva ao Conselho Federal da OAB a indicação de dois advogados no colegiado de 15 membros do CNJ, com mandato de dois anos e uma recondução.
Podem se inscrever interessados com notório saber jurídico, reputação ilibada e efetiva atividade profissional, nos termos do art. 2º e das exigências dos arts. 4º e 6º, II, “a” a “g”, do Provimento n.º 206/2021-CFOAB. O pedido deve ser dirigido à Diretoria (modelo do Anexo 1) e protocolado somente por e-mail em cop@oab.org.br.
O prazo é de 10 dias úteis: começa em 21 de setembro de 2026 e se encerra em 2 de outubro de 2026, inclusive. O requerimento-padrão está em https://s.oab.org.br/modelo-de-requerimento-cnj.docx.
O edital é assinado pelo presidente do Conselho Federal, José Alberto Simonetti. Depois da inscrição, a Diretoria analisa os requisitos e o Conselho Pleno escolhe os nomes em votação, na forma do Provimento 206/2021. Os indicados ainda precisam de aprovação por maioria absoluta do Senado Federal e nomeação pelo Presidente da República (art. 103-B, § 2º, da CF).
Hoje ocupam as cadeiras da OAB no CNJ os conselheiros Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, empossados em 11 de fevereiro de 2025.
Veja integra do edital: