STF reforça validade do procedimento da OAB-PI no Quinto Constitucional e rejeita tentativa de reabertura da discussão
O STF também apontou a inadmissibilidade do recurso por se tratar de despacho sem caráter decisório e pela ilegitimidade dos embargantes para atuar em ação de controle concentrado. A decisão reforça a regularidade do procedimento conduzido pela OAB-PI, assegurando a continuidade do processo de escolha para a vaga da advocacia no TJ-PI.