O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, em 2 de dezembro de 2025, os nomes do membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho e da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo para receberem a Medalha Rui Barbosa. A honraria, considerada a mais alta comenda da advocacia brasileira, será entregue durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador.
A escolha observa regra incluída no Regulamento Geral da OAB em 2024, segundo a qual, a cada mandato, um homem e uma mulher devem ser agraciados com a medalha. Ao apresentar os indicados, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a norma busca tornar “a liderança da advocacia mais plural e fazer com que reflita o país”. Para ele, ao conferir a comenda aos dois juristas, “a advocacia brasileira reconhecerá, nessas duas vidas, quem é imprescindível na defesa da Constituição e da democracia”.
A Medalha Rui Barbosa é concedida pelo Conselho Federal a personalidades da advocacia e do Direito. A lista oficial da Ordem inclui, entre outros, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1971), Evandro Lins e Silva (1991), Raymundo Faoro (2002), Cléa Carpi da Rocha (2017) e Bernardo Cabral (2023).
Trajetória de Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Natural de Paraibano (MA) e formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Marcus Vinicius Furtado Coêlho é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Presidiu o Conselho Federal da OAB entre 2013 e 2016, depois de quatro mandatos na seccional do Piauí, e hoje preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem. Também atua como procurador constitucional do Conselho Federal.
Foi membro da comissão de juristas responsável pelo atual Código de Processo Civil. O presidente da OAB afirmou que a biografia do homenageado “ajuda a sustentar uma parte do país” e destacou a atuação dele “nas grandes reformas legislativas” e “nas horas de tensão institucional”.
Ao agradecer a aprovação, Coêlho disse que receberá a outorga “como uma homenagem a todos os presidentes da OAB”. “Sinto-me muito mais devedor da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade a que devo tudo o que tenho. E não o contrário”, declarou.
O vice-presidente Felipe Sarmento afirmou que, “ao longo dos últimos 20 anos, nenhuma conquista da Ordem aconteceu sem a participação direta ou indireta” do jurista. A secretária-geral Rose Morais atribuiu a ele o “primeiro passo” rumo à paridade de gênero na entidade, ao lembrar o lançamento do Plano de Valorização da Mulher Advogada, em 17 de outubro de 2015.
Trajetória de Vera Lúcia Santana Araújo
Vera Lúcia Santana Araújo nasceu em Livramento de Nossa Senhora (BA), chegou a Brasília aos 18 anos para estudar Direito e construiu carreira marcada pela defesa dos direitos humanos e da igualdade racial. Tomou posse como ministra substituta do TSE em 6 de fevereiro de 2024, em vaga destinada à classe dos juristas.
A nota do Conselho Federal registra que ela foi a primeira mulher negra a integrar lista tríplice no TSE. O próprio tribunal informa que ela é a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral — a primeira a tomar posse nessa condição foi Edilene Lôbo. Também já atuou no Conselho Penitenciário do Distrito Federal, na Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, na Fundação Cultural Palmares e na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF).
Ao justificar a indicação, Simonetti citou a frase atribuída a Ângela Davis: “Quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela.” Vera Lúcia afirmou que a aprovação “representa o compromisso da OAB e da advocacia brasileira com a luta antirracista”.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, disse que a indicação ultrapassa o registro de representatividade: “Seu compromisso com a justiça social, com a democracia, transcende qualquer questão étnico-racial.”
A 25ª Conferência em Salvador
A honraria será entregue na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, de 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Salvador (Avenida Octávio Mangabeira, 5.490, Boca do Rio). O tema da edição é “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.
O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-Bahia, com apoio da CAAB e da ESA/BA. O site oficial da conferência informa 50 painéis, 35 eventos especiais, uma conferência magna e cerca de 400 palestrantes. Salvador volta a sediar o encontro após intervalo de 24 anos.
A 24ª Conferência, realizada em Belo Horizonte em 2024, foi reconhecida pelo Guinness World Records como o maior congresso da área jurídica em uma semana, com 21.960 congressistas.