A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde...Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa...Read More
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. Segundo o colegiado, a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos extraconcursais em razão...Read More
O desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi reconduzido como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com mandato de dois anos. A portaria que determina a recondução foi publicada nesta quinta-feira, 07, no Diário Oficial da União. O magistrado possui ampla experiência no...Read More
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, na quarta-feira, 06, os relatórios para as indicações de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM). Após a concessão de vista coletiva, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que os indicados serão sabatinados na próxima semana. A sabatina...Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou as federações partidárias. A Corte decidiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por unanimidade liminar que suspendeu a emissão de precatórios irregulares, sem a devida comprovação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 05, na 10.ª Sessão Ordinária de 2025, no julgamento do Pedido de Providência n. 0003764-47.2025.2.00.0000. O relator do caso, o corregedor nacional de justiça,...Read More
A dignidade não pode esperar. Com o objetivo de garantir prioridade e celeridade aos processos que envolvem pessoas idosas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, instituiu um esforço concentrado a ser realizado entre os dias 15 e 30 de setembro de 2025 em todas as unidades judiciárias de...Read More
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em julho, na página Transparência e Prestação de Contas, os seus Inventários de Gases de Efeito Estufa (IGEE-STJ) de 2019 a 2024. O levantamento, com informações detalhadas sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelas atividades da corte, possibilitará a revisão da versão inicial do Plano de Descarbonização...Read More
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoverá, nos dias 18 e 25/08, um curso de defesa pessoal para mulheres. O treinamento acontecerá, na modalidade presencial, na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5), das 9h às 12h e das 14h às 17h. A ação é voltada para magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas da Corte....Read More
