Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27) Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastar a possibilidade do retorno imediato...Read More
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre o uso da fundamentação por referência em decisões judiciais: 1) A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, documento e/ou parecer como...Read More
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa se manifestar até as 20h34 desta sexta-feira sobre os descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o risco de fuga apontado pela Polícia Federal. O prazo foi fixado pelo...Read More
Presidente participa de cúpula da Otca em Bogotá nesta sexta-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a caminho de Bogotá, na Colômbia, onde participa, nesta sexta-feira (22), da 5º Cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca). O encontro deve atualizar os compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta...Read More
A Comarca de Sobral será a primeira a receber, na próxima terça-feira (26/08), a nova rodada de visitas da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). O objetivo do programa “Corregedoria Mais Perto” é garantir o aprimoramento permanente da prestação de serviços judiciais. As atividades terão início às 10h, no Salão do Júri do Fórum Dr....Read More
A Receita Federal vai disponibilizar a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda a partir das 10h dessa sexta-feira (22). A previsão é que os créditos beneficiem mais de 1,88 milhão de contribuintes, distribuindo R$ 2.917.617.001,41. O lote também contempla pagamentos residuais de anos anteriores. A verificação pode ser feita no site da Receita...Read More
Em termos recorrentes, o lucro líquido aumentou 2% ano a ano, para R$ 7,3 bilhões RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve lucro líquido de R$13,3 bilhões no primeiro semestre, estável em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados divulgados pelo banco de fomento nesta quinta-feira,...Read More
Governo mapeou casos de dificuldades e até impedimento no recebimento de benefícios O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu contratos com a Crefisa, uma das maiores instituições financeiras de crédito pessoal do Brasil. O órgão alega que foram detectadas diversas irregularidades, como a dificuldade ou impedimento no recebimento de benefícios. O INSS diz ainda...Read More
Merenda escolar será um dos destinos desses produtos O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nessa quarta-feira (20) à noite (20), em entrevista à Voz do Brasil, que o governo brasileiro vai comprar produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes. Segundo Teixeira, o destino dos produtos deve ser a merenda escolar, a alimentação...Read More
Relator fez diversas alterações para atender senadores Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e foi alterado em diversos pontos na...Read More
