SÃO PAULO — A juíza do Trabalho Vivian Pinarel Dominguez, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou dois advogados por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça após constatar o uso de um “comando oculto” (prompt injection) em uma peça de contestação. O objetivo da manobra era manipular o sistema de inteligência artificial (IA) utilizado pelo Judiciário para análise e síntese de documentos.
A decisão impôs uma multa equivalente a 10 vezes o salário-mínimo vigente, valor que deverá ser pago em favor do trabalhador (reclamante). Além disso, a magistrada determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de eventuais infrações disciplinares.
Entenda a estratégia do “Texto Invisível”
A fraude foi identificada durante o processamento da contestação apresentada pela defesa da empresa. Ao final da peça jurídica, os advogados inseriram um texto com fonte em tamanho reduzido e na cor branca — o que o tornava invisível para a leitura humana convencional em uma folha digital de fundo branco.
No entanto, quando o documento foi lido e processado pelo sistema de IA do tribunal, o texto oculto foi interpretado como uma instrução direta do usuário. O comando determinava expressamente que a ferramenta elaborasse uma minuta de sentença pela improcedência total da ação, beneficiando a empresa ré.
Responsabilidade exclusiva dos patronos
Na sentença, a magistrada destacou que a prática desvirtua a regular prestação da Justiça e viola expressamente os princípios processuais de cooperação, lealdade e boa-fé:
“A inserção de comandos ocultos em documentos digitais destinados a interferir no funcionamento de sistemas automatizados constitui tentativa de produzir resultado previamente determinado mediante expediente fraudulento.”
A juíza também isentou a empresa reclamada de responsabilidade pelo ato. Para a julgadora, a redação e a formatação das peças processuais são de atos privativos da advocacia, recaindo a responsabilidade ética e jurídica exclusivamente sobre os advogados que assinaram a defesa.
O caso acende um alerta no Judiciário brasileiro sobre as novas táticas de manipulação digital com a chegada de ferramentas de inteligência artificial no fluxo de análise processual.
