OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra sócios de escritório da família de Alexandre de Moraes
Procedimento envolve Viviane Barci de Moraes e filhos do ministro do STF e foi instaurado após divulgação de fatos constantes de relatório da Polícia Federal
Brasília — A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), determinou nesta terça-feira (8) a abertura de procedimento ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci de Moraes, banca ligada à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os integrantes do escritório estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes.
A medida foi comunicada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da Seccional.
Segundo a OAB-DF, a decisão leva em consideração fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal relacionado às investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
Procedimento não representa condenação
A abertura do processo ético-disciplinar não significa reconhecimento de irregularidade ou antecipação de responsabilidade dos advogados envolvidos.
A própria OAB-DF ressaltou que o procedimento tramitará sob o sigilo previsto em lei e deverá assegurar aos representados o contraditório, a ampla defesa e todas as garantias constitucionais e processuais.
A apuração deverá permitir, inclusive, que os envolvidos apresentem elementos sobre os serviços jurídicos prestados e a regularidade das contratações analisadas.
Escritório reage
Em manifestação divulgada após a decisão, o escritório Barci de Moraes afirmou lamentar que questões que, segundo a banca, já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República estejam sendo utilizadas em contexto eleitoral interno da OAB-DF.
A banca também afirmou esperar que o presidente da Seccional reveja suas declarações e preste os esclarecimentos que considera necessários.