Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde e da neurodiversidade serão debatidos durante a próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada em Porto Velho (RO), nesta quinta (27/8) e sexta (28/8). O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), e busca superar as barreiras locais de acesso à saúde e à tomada de decisões judiciais na temática.
O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.
Em Porto Velho, o evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A programação será iniciada com duas oficinas de capacitação exclusivas para magistrados e magistradas, integrantes do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e assessorias.
Na manhã do dia 27/8, uma das oficinas tratará sobre os procedimentos para o fornecimento de medicamentos de alto custo por meio de ordens judiciais, definidos nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, referentes aos Temas 1234 e 6. A segunda oficina será sobre saúde suplementar a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que manteve o Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar como referência básica de cobertura para planos de saúde, mas definiu critérios para a cobertura de tratamentos fora da lista.
Já no dia 28 de agosto, a programação contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues. Durante o seminário sobre as perspectivas e desafios da judicialização na saúde, ele falará sobre a atuação do STJ na temática da saúde e a relevância na questão federal.
Em seguida, será apresentada a palestra Autismo e Saúde Mental: entre Patologização e Neurodiversidade, pelo aluno de Medicina, autista e ativista Arthur Ataíde Ferreira Garcia.