SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo determinou que a rede social X (antigo Twitter) remova publicações geradas por sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok, contendo informações falsas e difamatórias sobre um advogado brasileiro. A decisão estabelece um importante precedente sobre a responsabilidade de plataformas de tecnologia pelo conteúdo produzido por suas ferramentas...Read More
Nova legislação (Lei nº 15.472/2026) altera o Estatuto da Advocacia e consolida privilégio trabalhista e prioridade em concursos de credores para a remuneração dos advogados. Brasília — Em uma conquista histórica para a classe dos advogados em todo o país, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.472, de 21...Read More
DESTAQUES Regra Geral: O funcionamento de estabelecimentos do comércio em geral nos feriados passa a depender obrigatoriamente de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Exceções Permanentes: Setores essenciais — como padarias, farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes — mantêm autorização permanente para abertura. Revogação: A Portaria MTE 3.665/23 foi expressamente revogada...Read More
Editorial A publicação do advogado Alfredo Scaff Filho nas redes sociais, na qual cobra a renúncia imediata do Presidente Beto Simonetti, Conselho Federal da OAB, revela mais do que uma simples divergência de opinião. Revela, sobretudo, uma compreensão equivocada — ou deliberadamente simplificada — sobre o funcionamento da principal instituição da República e sua instância...Read More
