Editorial
A publicação do advogado Alfredo Scaff Filho nas redes sociais, na qual cobra a renúncia imediata do Presidente Beto Simonetti, Conselho Federal da OAB, revela mais do que uma simples divergência de opinião. Revela, sobretudo, uma compreensão equivocada — ou deliberadamente simplificada — sobre o funcionamento da principal instituição da República e sua instância deliberativa.
É importante registrar, desde logo, que Scaff pediu a renúncia do Presidente do Conselho Federal, parte indissociável de um colegiado. A imagem que acompanhou a postagem traz a inscrição “Desafio ao Presidente do Conselho Federal da OAB”, o que direciona o ataque de forma pessoal ao presidente Beto Simonetti. Mesmo que o objetivo fosse atingir apenas o presidente, o pedido já seria equivocado. O Conselho Federal é um órgão colegiado, composto por representantes de todas as seccionais. Suas decisões não são tomadas de forma individual pelo presidente, mas de maneira coletiva, conforme prevê o estatuto da OAB.
Atribuir ao presidente a responsabilidade exclusiva por eventuais insatisfações e cobrar sua renúncia — ou a do colegiado inteiro — sem apresentar qualquer prova concreta de irregularidade grave, desvio de finalidade ou violação estatutária, transforma o que poderia ser uma crítica legítima em um gesto de cunho político-partidário.
A advocacia brasileira não se fortalece com chamamentos genéricos à renúncia de órgãos colegiados eleitos. Ao contrário, esse tipo de manifestação, quando desprovido de lastro factual, enfraquece a institucionalidade da OAB e contribui para a polarização interna da classe. O Conselho Federal, sob a atual gestão, tem mantido o funcionamento regular da entidade, com a realização de sessões plenárias e a condução dos trabalhos dentro dos marcos legais e estatutários.
Defendemos o direito de crítica e o debate aberto. Porém, quando se pede a renúncia de um presidente em risco de todo um colegiado — ou mesmo que se direcionasse o ataque somente ao seu presidente — sem a demonstração de fatos graves que justifiquem tamanha radicalidade, o que se observa é menos preocupação institucional e mais estratégia de natureza política. A credibilidade da OAB não se constrói com gestos teatrais ou com a deslegitimação de seus órgãos de direção por vias que ignoram os mecanismos democráticos previstos no próprio estatuto.
O éNotório acredita que a defesa da advocacia passa, necessariamente, pelo respeito às instituições que a representam. E respeito institucional exige, no mínimo, que críticas de grande monta venham acompanhadas de responsabilidade e de elementos concretos — algo que, até agora, não foi apresentado.
Detalhe: A foto de ponta a cabeça bem demonstra a incabida postulação populesca.
Chefia de Redação
