Decisão do ministro do STF atende a pedido do PSD, que contesta a exclusão de 274 mil votos e busca a realização de segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes no Rio de Janeiro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) nas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
A decisão ocorre em uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que questiona a metodologia utilizada para calcular os votos válidos e proclamar Douglas Ruas (PL) vencedor ainda no primeiro turno.
Como a anulação alterou o resultado
A controvérsia começou em 8 de outubro, quando o TSE negou o registro da candidatura de Anthony Garotinho e determinou a exclusão de seus votos.
Com a alteração, o percentual atribuído a Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a maioria absoluta necessária para a vitória no primeiro turno.
Em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou a retotalização e proclamou Ruas eleito. Eduardo Paes ficou com 44,16% dos votos válidos após o recálculo.
O que questiona o PSD
O PSD sustenta que os votos atribuídos a Garotinho não deveriam ser excluídos da base de cálculo utilizada para determinar se houve maioria absoluta.
Na interpretação apresentada pelo partido, seria possível anular os votos do candidato sem retirá-los da contagem considerada para verificar a necessidade de um segundo turno.
A legenda pede que a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes ocorra em 25 de outubro. Alternativamente, solicita uma nova data antes da diplomação do governador eleito.
Próximas etapas no STF
A determinação de Zanin não representa uma decisão sobre a validade da eleição de Douglas Ruas.
O ministro ainda não analisou o mérito do pedido nem definiu a competência do STF para julgar a controvérsia.
Depois das informações do TSE, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão ser ouvidas, com prazo de cinco dias para manifestação de cada órgão.
O caso permanece em discussão judicial, sem decisão definitiva do STF sobre a realização de um segundo turno.
Disputa já havia chegado ao Supremo
Esta não é a primeira iniciativa judicial relacionada ao resultado da eleição fluminense examinada por Zanin.
Em pedido anterior, o ministro rejeitou uma tentativa da coligação de Eduardo Paes de impedir o encerramento da eleição no primeiro turno, apontando a necessidade de esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral.
A nova ação coloca novamente em discussão os efeitos da anulação de votos sobre a definição do vencedor de uma eleição majoritária.