O Troféu Ernando Uchôa Lima foi entregue ao advogado Danilo Mota, ao advogado Patriarca Brandão e à ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A comenda distingue trajetórias no Direito e contribuições ao Estado Democrático de Direito. Leva o nome de Francisco Ernando Uchôa Lima (1932–2021), ex-presidente da OAB-CE e único cearense a presidir o Conselho Federal da OAB, entre 1995 e 1998.
Os três percursos se cruzam no reconhecimento institucional, mas partem de funções distintas: a representação da advocacia cearense no Conselho Federal, a militância classista na seccional do Ceará e a magistratura trabalhista de carreira.
Danilo Mota e o Conselho Federal da OAB
Danilo Mota construiu trajetória na advocacia cearense e chegou à representação nacional da classe. Em 1º de fevereiro de 2013, foi empossado conselheiro federal da OAB pelo Ceará, no Conselho Federal da Ordem, em Brasília. Tomou posse ao lado de Cândido Albuquerque e Valmir Pontes Filho. Os suplentes da bancada cearense naquela composição foram Leonardo Carvalho, Kennedy Reial Linhares e Mário Baratta.
A posse ocorreu no início do triênio 2013–2016 do Conselho Federal, período em que a OAB Nacional passou a ser presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O mandato de conselheiro federal é o espaço em que a seccional discute normas da advocacia, prerrogativas, exame de ordem e posições institucionais da entidade em âmbito nacional.
A honraria agora atribuída a Danilo Mota recai, portanto, sobre um advogado que transitou da militância na seccional cearense para a bancada do Estado no órgão máximo da OAB.
Patriarca Brandão e a OAB Ceará
Patriarca Brandão atua na advocacia no Ceará e tem participação institucional na OAB-CE, conforme a pauta da entrega do troféu. Em Fortaleza, figura à frente da Patriarca Brandão Advogados Associados, sociedade com sede no bairro Papicu, e também consta como dirigente da Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana do Estado do Ceará (Ajaforte).
As fontes públicas consultadas confirmam o exercício da advocacia no Estado e o vínculo associativo. Não foi possível precisar, nestas mesmas fontes, o cargo, a comissão ou o mandato específico exercido por ele no Conselho Seccional da OAB-CE. Por isso, a matéria registra a participação na Ordem cearense sem atribuir função que não esteja documentada.
O reconhecimento pelo Troféu Ernando Uchôa Lima situa Patriarca Brandão no conjunto de advogados cearenses homenageados por trajetória profissional e inserção institucional.
Liana Chaib: da magistratura piauiense ao TST, com formação no Ceará
Liana Chaib nasceu em Teresina (PI) e é ministra do TST desde 16 de dezembro de 2022, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva. Foi a primeira magistrada oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) a integrar a Corte Superior em 81 anos de Justiça do Trabalho.
Formada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), especializou-se em Direito Público na PUC/SP. O mestrado em Direito Constitucional foi concluído na Universidade Federal do Ceará (UFC), em convênio com a Universidade Estadual do Piauí. O doutorado, também em Direito Constitucional, foi obtido na Universidade de Fortaleza (Unifor), em 2013. Em janeiro de 2025, concluiu pós-doutorado em direitos humanos, saúde e justiça na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Ingressou na magistratura estadual do Piauí em 1989 e, em 15 de maio de 1990, na magistratura do Trabalho. Foi juíza da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina e, em 2001, promovida por merecimento a desembargadora do TRT-22. Presidiu o regional nos biênios 2004/2006 e 2018/2020. Também foi vice-presidente, corregedora e diretora da Escola Judicial. É professora titular da Universidade Estadual do Piauí desde 1988.
A formação no Ceará — UFC e Unifor — liga a ministra à comunidade jurídica do Estado que agora a homenageia ao lado de dois advogados da seccional.
A honraria
O Troféu Ernando Uchôa Lima evoca o jurista cearense que presidiu a OAB-CE e o Conselho Federal da Ordem. A entrega conjunta a Danilo Mota, Patriarca Brandão e Liana Chaib reúne advocacia de bancada nacional, militância na seccional e magistratura de tribunal superior.
A ÉNotório não atribui à comenda caráter de parceria oficial com o TST, com a OAB Nacional ou com a OAB-CE. Trata-se de reconhecimento de trajetórias, e não de ato jurisdicional ou de distinção conferida pelos tribunais.