Seleção para juiz de Direito substituto começa nesta terça-feira (13); candidatos devem comprovar três anos de atividade jurídica e habilitação no Exame Nacional da Magistratura
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) inicia nesta terça-feira, 13 de outubro, o período de inscrições para o 11º Concurso Público de ingresso na magistratura estadual. O certame oferece 15 vagas para o cargo de juiz de Direito substituto, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,27.
Conforme o Edital nº 01/2026, publicado em 5 de outubro, as inscrições começam às 16h desta terça-feira, pelo horário de Brasília, e seguem até 13 de novembro de 2026. A organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição é de R$ 358,77.
Requisitos para participação
Para concorrer a uma das vagas, os interessados deverão possuir diploma de bacharel em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, nos termos previstos no edital, e estar habilitados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A seleção compreenderá diferentes etapas destinadas à avaliação dos conhecimentos jurídicos e da aptidão dos candidatos para o exercício da magistratura. A prova objetiva está prevista para janeiro de 2027.
Os candidatos deverão consultar o edital completo para verificar os critérios de participação, a documentação exigida, as etapas de avaliação e as regras aplicáveis à seleção.
Reforço à estrutura do Judiciário amapaense
A realização do concurso representa uma medida importante para o provimento de cargos da magistratura no Amapá.
O ingresso de novos magistrados poderá contribuir para o fortalecimento da prestação jurisdicional, especialmente diante da necessidade de assegurar maior capacidade de atendimento às demandas judiciais da população.
O preenchimento das vagas dependerá da conclusão das etapas do concurso, da homologação do resultado e dos atos posteriores de nomeação.
Serviço
Concurso: 11º Concurso Público para ingresso na magistratura do TJAP
Cargo: juiz de Direito substituto
Vagas: 15, além de cadastro de reserva
Remuneração inicial: R$ 35.877,27
Inscrições: 13 de outubro a 13 de novembro de 2026
Taxa: R$ 358,77
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Previsão da prova objetiva: janeiro de 2027
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Edital nº 01/2026 e Fundação Getulio Vargas.