Desembolsos da União como garantidora somam R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026 e R$ 89,58 bilhões desde 2016
A União pagou, em julho de 2026, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com o desembolso, o valor pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado do ano.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Desembolsos e recuperações desde 2016
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Apenas em julho de 2026 foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Fatores que limitam a recuperação
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Há ainda R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
