Audiência convocada por Luiz Fux começa às 10h e reúne governo, entidades e representantes do futebol; encontro não equivale a julgamento.
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória 1.394/2026. A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro ocorre na sala de sessões da Segunda Turma, em Brasília. A audiência integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que contesta a medida.
Debate reúne diferentes setores
Após ampliações na programação, a lista chegou a 34 participantes. Entre eles estão órgãos governamentais, entidades econômicas, associações e representantes de clubes de futebol.
No domingo (1º), Fux acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras entidades. A AGU havia questionado o equilíbrio da composição inicialmente convocada.
Participação da advocacia
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) está prevista na programação das 16h40 às 16h50. O cronograma também inclui a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Fazenda e representantes do setor de apostas.
Audiência não significa liberação
O encontro busca reunir informações e argumentos para a análise da controvérsia. Sua realização, por si só, não suspende a medida provisória nem representa decisão autorizando o retorno das bets.
A transmissão será feita pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.