Brasília, 14 de outubro de 2026 — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, superando o mínimo constitucional de 49 votos necessários para aprovação de uma PEC no Senado.
A proposta prevê a substituição da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo que assegura dois dias de repouso semanal remunerado.
Como será a redução da jornada
A implementação ocorrerá de maneira gradual, a partir da promulgação da emenda constitucional.
Nos primeiros dois meses, a jornada máxima semanal permanecerá em 44 horas. Após esse período, será reduzida para 42 horas semanais.
Passados mais 12 meses, o limite será de 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Descanso remunerado
O novo modelo estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê mecanismos de compensação e negociação coletiva para adequação das jornadas, respeitados os limites constitucionais.
Tramitação no Congresso
A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
Para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A aprovação reuniu votos de parlamentares governistas e oposicionistas.
Impactos para trabalhadores e empresas
A alteração poderá afetar especialmente setores que utilizam jornadas distribuídas por seis dias da semana, como comércio, serviços e atividades com funcionamento contínuo.
Para os trabalhadores, a principal mudança será a ampliação do descanso semanal sem redução da remuneração.
Empresas e entidades patronais, por sua vez, terão de avaliar adaptações em escalas, contratações e custos operacionais.
A negociação coletiva continuará desempenhando papel importante na organização das jornadas, dentro dos limites previstos na Constituição.
Quando começa a valer?
A aprovação pelo Senado encerra a etapa de votação parlamentar da PEC, que já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Somente após esse ato terá início a contagem dos prazos de transição.
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