O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) tomou posse nesta quarta-feira (30 de setembro) como ministro do Tribunal de Contas da União. A sessão ocorreu às 11h, na sede do TCU, em Brasília, e preencheu a vaga aberta com a renúncia de Bruno Dantas, formalizada no fim de agosto. O cargo é de cota do Senado Federal.
No primeiro pronunciamento como ministro, Pacheco afirmou que o diálogo entre instituições fortalece o Estado e que o cidadão espera controle efetivo do dinheiro público:
“Acredito que o diálogo institucional não enfraquece as instituições, ele as fortalece. O cidadão brasileiro espera do Estado probidade e respeito à lei. Espera também que as políticas públicas funcionem, que os serviços sejam prestados e que os recursos públicos produzam resultados aos cidadãos.”
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a passagem de Pacheco pelo Congresso. Segundo ele, a experiência parlamentar dá “compreensão muito concreta sobre como as decisões públicas são construídas, sobre as dificuldades da execução das políticas públicas e sobre o funcionamento das relações entre Poderes.” O ministro Antonio Anastasia também ressaltou o histórico de construção de consensos.
Quem esteve na cerimônia
A posse foi descrita como restrita a convidados, mas reuniu autoridades dos três Poderes. Participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do STJ, Luis Felipe Salomão; o ministro Benedito Gonçalves (STJ); o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva.
O rito até a posse
A Constituição reserva um terço das nove cadeiras do TCU ao Senado. A indicação de Pacheco foi apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de governistas e da oposição, inclusive o líder Rogério Marinho (PL-RN).
- Senado (1º/9): 63 votos a 4, com urgência que dispensou a sabatina na CAE.
- Câmara (2/9): 404 a 61, uma abstenção (PDL 995/2026; relator Aécio Neves).
- Plenário do TCU (23/9): considerou preenchidos os requisitos constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada.
- Nomeação: ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial (edição extra de 28/9, repercutida em 29/9).
Pacheco, 49 anos, é advogado criminalista, nascido em Porto Velho (RO) e criado em Passos (MG). Foi deputado federal (2015-2018), senador desde 2019 e presidente do Senado nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. Recusou convite para disputar o governo de Minas e não se candidatará à reeleição. Antes, Alcolumbre chegou a articular seu nome para o STF.
Efeito no Senado
Com a posse, Pacheco encerra o mandato que iria até fevereiro de 2027. Assume a cadeira de Minas o primeiro suplente, Renzo Braz (PP-MG), ainda nesta legislatura.