Absorventes higiênicos gratuitos, ações educativas sobre saúde menstrual e melhorias na estrutura dos banheiros passam a fazer parte da Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas escolas públicas de Xapuri. A medida foi instituída por portaria publicada na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A política será aplicada nas escolas da rede pública municipal de ensino e tem como público-alvo todas as pessoas que menstruam no ambiente escolar, com atenção especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Entre os objetivos estabelecidos estão garantir acesso gratuito a absorventes higiênicos, promover ações educativas sobre saúde menstrual, combater o estigma e o preconceito relacionados à menstruação e reduzir a evasão e o absenteísmo escolar associados à falta de condições adequadas durante o período menstrual.
O que prevê a política
A portaria estabelece sete objetivos para a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual:
garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos para estudantes em situação de vulnerabilidade;
promover ações educativas sobre saúde menstrual;
combater o estigma e o preconceito relacionados à menstruação;
reduzir a evasão e o absenteísmo escolar;
assegurar condições adequadas de higiene nas unidades escolares;
garantir a permanência digna de estudantes que menstruam no ambiente escolar;
promover a equidade de gênero e o enfrentamento das desigualdades sociais.
Para colocar as medidas em prática, a Secretaria Municipal de Educação deverá manter a distribuição contínua e gratuita de absorventes nas escolas.
A política também prevê atividades educativas periódicas sobre saúde menstrual e higiene, capacitação de professores e equipes escolares e campanhas de conscientização.